A Vigilância Sanitária de Araras alterou o fluxo para liberação da numeração de receitas eletrônicas dos tipos A, B, B2 e de retinoides. Médicos, dentistas e veterinários devem realizar a solicitação a partir da próxima quarta-feira (21) pelo WhatsApp do setor, o (19) 3541-7211.
Para solicitar a numeração, o profissional deve encaminhar uma foto da carteirinha do respectivo conselho profissional, com nome, CPF e número de registro, além de informar na mensagem o tipo de notificação de receita necessária.
Após o recebimento da solicitação, a Vigilância Sanitária realizará a liberação da numeração no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida, o número ficará disponível no serviço de prescrição eletrônica utilizado pelo profissional, desde que o sistema esteja integrado ao SNCR. A receita poderá, então, ser emitida e assinada pelo profissional. As respostas são encaminhadas aos solicitantes em até 72 horas.
A numeração eletrônica é diferente da numeração física e não pode ser utilizada de forma intercambiável. Além disso, a numeração eletrônica é vinculada exclusivamente ao profissional prescritor, e não à instituição em que ele atua, seja hospital, Unidade Básica de Saúde (UBS), clínica ou outro estabelecimento.
Receitas de Controle Especial e Sujeitas à Retenção
Para as Receitas de Controle Especial (RCE) e as Receitas Sujeitas à Retenção (RET) emitidas eletronicamente, não é necessário solicitar previamente a numeração à Vigilância Sanitária. Nesses casos, o próprio SNCR gera a numeração automaticamente, desde que o fluxo esteja integrado ao serviço de prescrição eletrônica.
As versões físicas dessas receitas continuam sem numeração do SNCR e os estoques já impressos podem continuar sendo utilizados, conforme as regras aplicáveis.
A Vigilância Sanitária ressalta que a utilização de receitas eletrônicas não é obrigatória. As receitas físicas continuam válidas, conforme as normas vigentes, e podem ser solicitadas normalmente.
Secom/Prefeitura de Araras
