Nesta manhã des sexta-feira (19), na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”, Pedrinho Eliseu fez um importante comunicado aos aposentados e pensionistas da Araprev (Serviço de Previdência Social de Araras).
Em 2022, uma decisão judicial ordenou que o município de Araras parasse de pagar o vale alimentação. A Prefeitura imediatamente solicitou que a Procuradoria Geral do Município inserisse um recurso competente, para que pudesse tentar restabelecer o pagamento.
Atualmente esse recurso se encontra nas mãos do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. “Pedi ao procurador geral da prefeitura, Dr. Leandro Curi Christianini, que peticionasse o processo, solicitando abertura de pauta para uma rápida votação da matéria, que no pior das hipóteses, caso o STF entenda pela inconstitucionalidade da lei, que aja uma modulação dos efeitos dessa decisão, para que os que já eram aposentados à época, voltem a receber o benefício”, enfatizou o prefeito.
Secom/Prefeitura de Araras
Registrar Acesso à Informação
