Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de reclamações de usuários de planos de saúde aumentou 49,7% em 2023 em relação ao ano anterior. “Muitas pessoas não sabem, mas essa relação dos pacientes com as operadoras dos planos de saúde é uma relação de consumo”, explica o procurador do munícipio em exercício no Procon, Boris Hermanson.
Por isso, em casos de negativa de fornecimento de medicamentos, da cobertura de cirurgia ou de tratamentos, os consumidores devem procurar o Procon. “É importante que a pessoa apresente o comprovante de vínculo com o plano, o pedido médico e a comprovação da negativa. O Procon vai tentar uma conciliação de forma amigável, mas, não havendo, iniciamos a ação judicial”, afirma Boris. A multa aplicada ao plano de saúde, em alguns casos, pode chegar ao valor de R$ 13.620.000 (treze milhões e seiscentos e vinte mil reais)
Solicitação online ou presencial
Veja abaixo o passo a passo para a solicitação online:
– Acesse o site araras.sp.gov.br/procon;
- Preencha os campos destinados para dados do consumidor e reclamação;
- Faça um breve resumo da situação;
- Na opção “Escolher arquivos”, anexe digitalizados RG, CPF, comprovante de endereço, documentos referentes à reclamação (contrato, comprovante de vínculo, pedido médico e o comprovante da negativa). Necessário que os documentos estejam em formato PDF.
Caso prefira, o consumidor pode agendar o atendimento presencial pelo telefone/WhatsApp (19) 3542-8996. O Procon de Araras funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Avenida Zurita, 681, Jd. Belvedere. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail proconararas@araras.sp.gov.br.
Secom/Prefeitura de Araras
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