Aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), no plenário do júri do Fórum de Araras, a solenidade de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O local será um espaço de acolhimento para mulheres e contará com uma equipe multidisciplinar.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou a importância do Anexo para o município. “É a participação efetiva do poder judiciário na política pública de combate à violência doméstica”, disse.
A Lei Maria da Penha prevê um atendimento especializado para as vítimas de violência doméstica e familiar que sofram qualquer ação ou omissão baseadas no gênero, sejam sexuais, psicológicas ou patrimoniais. “É mais um espaço para a efetividade da justiça para esses casos de violência contra a mulher”, afirmou o prefeito Pedrinho Eliseu.
Participaram da solenidade Rafael Pavan de Moraes Filgueira (juiz e presidente do Anexo), Rodrigo Peres Servidone Nagase (juiz), Enrico Paisano (promotor do Ministério Público) e Fernanda Escobar (coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da 4ª região e representante de Patricia Vanzolini, presidente da OAB de São Paulo).
Também estiveram presentes juízes e promotores da Comarca de Araras, delegados, vereadores, procuradores do município, representantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM) e das secretarias de Assistência Social e da Justiça.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Rua David Nasser, 326, Jd. Universitário
Secom/Prefeitura de Araras
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