O site da Casa dos Conselhos, iniciativa promovida em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será lançado nesta sexta-feira (10).
O site, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social e Institucional da Prefeitura, dará mais visibilidade ao trabalho realizado por todos os Conselhos Municipais, possibitando acesso facilitado da população às atividades desses orgãos.
O evento, que acontece no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, a partir das 19h30, contará também com a palestra “Políticas públicas, participação cidadã e controle social: o papel do Ministério Público”, que será ministrada pelo Dr. Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O endereço eletrônico da Casa dos Conselhos terá link, já a partir desta sexta-feira (10), nos sites da Prefeitura e também da Câmara de Araras. Além disso, a Prefeitura irá investir numa campanha institucional para promover a Casa dos Conselhos e legitimá-la como espaço de debate e fomentação de políticas públicas.
O site vai disponibilizar todos os dados pertinentes à estruturação dos Conselhos existentes na cidade, como lei instituidora; regimentos internos; composições atuais; atas das reuniões; datas, locais e pautas das futuras reuniões; resoluções; endereços eletrônicos para contato; entre outras que se mostrarem relevantes.
A iniciativa foi provocada pelo promotor, em reunião realizada na segunda quinzena de março, com a presença do prefeito Nelson Dimas Brambilla e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras, Breno Zanoni Cortella. Desde então, foi iniciado um levantamento de informações, partindo da pesquisa dos Conselhos Municipais criados por lei municipal e a forma como estão atuando - há casos, inclusive, de conselhos que estão inativos.
Redes sociais
Além do site, será criada uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/primeirado.plural.5) e uma conta no twitter (@primeiraplural). Além do e-mail primeiradoplural@gmail.com.
O nome “Primeira do Plural” é como a Promotoria de Justiça de Araras vem tratando esse projeto de maior aproximação com a sociedade, já estabelecido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao elaborar seu Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, tendo como um dos seus objetivos o de fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas do meio ambiente, habitação e urbanismo, assistência social, segurança alimentar, patrimônio cultural, entre outras, apontando como meta garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais.
Na prática, o Ministério Público quer aperfeiçoar os espaços de debate em torno dos caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas, no âmbito dos quais deve prevalecer a cultura da alteridade.
Secom/PMA
