A+ A-

Políticas de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Araras respeita a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em seus serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no ambiente do site institucional da Prefeitura de Araras.

1. Coleta de Dados

Durante a navegação no site, poderão ser coletados os seguintes dados: Informações de navegação: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas; Dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários: nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros dados necessários para a prestação de serviços públicos.

2. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

  • - Prestação de serviços públicos digitais;
  • - Atendimento de demandas dos cidadãos;
  • - Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • - Melhoria contínua dos serviços ofertados;
  • - Segurança e prevenção contra fraudes e incidentes.

3. Finalidade do Tratamento

A Prefeitura poderá compartilhar dados pessoais com:

  • - Órgãos e entidades da Administração Pública, quando necessário para prestação de serviços públicos ou cumprimento de obrigações legais;
  • - Fornecedores e prestadores de serviços contratados, desde que estejam comprometidos com a confidencialidade e segurança dos dados;
  • - Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante requisição legal.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger contra acessos não autorizados, perda, destruição, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário no site. O uso dos cookies pode ser gerenciado por meio das configurações do navegador.

6. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento para estar ciente de eventuais mudanças.

7. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Departamento de Tecnologia da Prefeitura de Araras pelo e-mail: dpo@araras.sp.gov.br