Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano
Integrado de Araras
É uma das principais leis municipais que organiza o crescimento e o desenvolvimento do município, reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. É ela que garante a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento, transporte, mobilidade e aos serviços de atendimento público. Para garantir a cidade que queremos, ela deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade.
A revisão do Plano Diretor é um processo participativo e coletivo, que vai redefinir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma cidade melhor A população deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados, já que as decisões vão afetar diretamente seu cotidiano. O novo Plano Diretor pode alterar, por exemplo, o quanto você pode construir no seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, além de garantir novas áreas para a construção de casas populares, entre outros.
Orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população e o correto desenvolvimento do município.
Por iniciativa do Poder Executivo e discutido com à comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Planejamento
territorial de Araras
Conheça a
legislação atual
■ Proceder a revisão do Plano Diretor no contexto da sustentabilidade
■ Definir as bases legais da política urbana como eixo estrutural permanente
■ Consolidar política pública ao incorporar eixo estrutural na gestão
■ Garantir participação da sociedade civil através de leitura participativa
Reuniões públicas estratégicas para
desenvolver pontos específicos
com maior efetividade.
Sessões técnicas setoriais
com especialistas internos
e convidados.
Reuniões com a sociedade organizada e COMDA.
Construção da minuta de lei apoiada em especialistas em direito urbanístico.
Reuniões sistemáticas para levantamento de tópicos, territorializados e mapeados, com seus conflitos e potencialidades
Termos de cooperação técnica com entidades de ensino e pesquisa para atualizar base teórica e pratica, bem como produção de levantamentos in loco e mapeamento.
Escuta publica contínua através de hotsite garantindo transparência e aderência ao contexto local.
Construção de matriz de potencialidade e conflitos - visão integrada das demandas.
Desenvolvimento de proposituras claras, integradas e sólidas.
Acompanhe e participe da Revisão do
Plano Diretor (PDDUI)
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Revisão do Plano Diretor (PDDUI)
janeiro
Portaria 12.712 de 07/01/2022 – Constitui Núcleo Técnico
20/01 | Primeira reunião do Núcleo Técnico - metodologia
26/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
28/01 | 2ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
fevereiro
01/02 | 3ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
08/02 | 4a. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
15/02 | 5ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
22/02 | 1ª. Reunião técnica setorial: Captação e distribuição de água – SAEMA
março
03/03 | 2ª. Reunião técnica setorial: Coleta e tratamento de esgoto - SAEMA
08/03 | 3ª. Reunião técnica setorial: Drenagem Urbana Especialistas SAEMA e SMPGM
15/03 | 4ª. Reunião técnica setorial: Resíduos Sólidos SMSPUR
22/03 | 6ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
24/03 | Evento de lançamento do Projeto Araras 200 anos
29/03 | 7ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
abril
05/04 | 5ª. Reunião técnica setorial: Defesa Civil
12/04 | 8ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para as oficinas participativas
12/04 | 1ª. Oficina de leitura participativa com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras
14/04 | 2ª. Oficina de leitura participativa tema Meio Ambiente com o COMDEMA
26/04 | 9ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico - preparatória para a escuta pública
26/04 | 3ª. Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara municipal de vereadores
maio
10/05 | 10ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
17/05 | 6ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo – Depto. de Trânsito e TCA
18/05 | Decreto Nº. 7.029, 18/05/2022 – Nomeação dos membros integrantes do COMDA
20/05 | 7ª. Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário (parte 2 – SMPGM)
27/05 | 8ª. Reunião técnica setorial: Assistência Social
31/05 | 11ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
31/05 | 4ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras com os jovens da ETEC Prefeito Alberto Feres
junho
07/06 | 5ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras - Rural
09/06 | 9ª. Reunião técnica setorial: Educação
21/06 | 10ª. Reunião técnica setorial: Saúde
22/06 | 6ª. Leitura Participativa da Revisão do Plano Diretor de Araras – Educação
23/06 | 1ª. Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA
28/06 | 12ª. Reunião ordinária semanal do Núcleo Técnico (revisões e encaminhamentos)
29/06 | Participação na reunião ordinária do COMDEMA
julho
05/07 | 11ª. Reunião técnica setorial – Saúde: Vigilância Sanitária
Participe das oficinas da Revisão do Plano Diretor (PDDUI)
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janeiro
26/01 | Inicio dos trabalhos para a revisão PDDUI
fevereiro
22/02 | Reunião Técnica Saema
março
24/03 | Lançamento da revisão no Evento Araras 200 Anos
abril
12/04 | Leitura Participativa AEAA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos)
14/04 | Leitura Participativa com COMDEMA e profissionais da área ambiental
26/04 | Escuta pública sobre Ciclomobilidade na Câmara Municipal de Vereadores
maio
15/05 | Reunião Técnica da Revisão do Plano Diretor de Araras - Sistema viário e Transporte Coletivo
27/05 | Reunião Técnica - Assistência Social
31/05 | Leitura Participativa na ETEC
junho
07/06 | Leitura Participativa - Rural
22/06 | Leitura Participativa– Educação
23/06 | Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras – COMDA
Aqui você pode acessar todos os mapas que estão sendo produzidos nas reuniões de leitura técnica e
participativa,
nesta fase de diagnóstico do município. Colabore comentando esses mapas, que são constantemente
atualizados.
1_Ambiental - Abastecimento de água
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