O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Munícipio de Araras) já realizou 242 cortes no fornecimento de água de usuários inadimplentes na cidade. Amparado por legislação federal e outras normas regulatórias, o corte no fornecimento ocorre para aqueles com conta em atraso de 31 a 60 dias. No caso de notificação do débito, o pagamento a ser feito é o do período indicado no documento recebido.
De acordo com a autarquia, do total de cortes, 202 foram realizados em comércios e indústrias e 40 em residências. “Deste total, houve 88 religações efetivas. Além disso, a arrecadação após os cortes foi de R$ 43.131,17, com os débitos quitados. As nossas equipes também contabilizaram cinco violações dos lacres em registros cortados, porém, podem existir mais”, comentou o presidente do Saema, Júnior Franco. A religação pode acontecer no mesmo dia se o débito for quitado até às 12h e a taxa cobrada é de R$72,82.
Os cortes no abastecimento de água dos inadimplentes neste ano teve início em julho, para comércios e indústrias, e em setembro, para residências. Antes dos cortes, o banco de dados do Saema apontava 471 imóveis comerciais e industriais sujeitos a suspensão no município, com valor em dívidas de R$ 220 mil. Já nas residências, as inadimplências chegam a mais de 8 mil, totalizando R$ 1.178.000,00 em dívidas.
Nos próximos 30 dias, os inadimplentes com faturas vencidas entre 12 de junho e 12 de julho, correm o risco de corte se não quitarem os débitos. Segundo dados do Saema são 294 imóveis comerciais e industriais, somando uma quantia de R$ 69.550,81 e 6023 residências, que juntas devem R$ 868.957,95.
“Infelizmente é somente diante da possibilidade de ficar sem água que os inadimplentes buscam quitar as dívidas. Logo após o início dos cortes já houve um aumento considerável nos atendimentos em nossos canais de comunicação; em um dia, chegamos a atender 100 pessoas no turno da manhã. Então, esperamos que as pessoas procurem quitar seus débitos, para evitar os cortes e também prejuízos ao município e aos serviços do Saema”, completou Franco.
Multas por violação de lacre
O Saema informa que em caso de violação do lacre, nos registros cortados, haverá multas aos responsáveis, com os seguintes valores: R$ 771,30 (residencial), R$ 1.346,10 (comercial) e R$ 2.402,40 (industrial).
A interrupção do abastecimento de água segue critérios técnicos e administrativos padronizados, de acordo com as seguintes etapas:
Identificação da inadimplência
- Verificação de débitos em aberto no cadastro do usuário;
- Aplicação de encargos legais, como multa, juros e correção monetária.
Notificação e cobrança
- Comunicação prévia ao usuário por meio de fatura e/ou outros canais de cobrança;
- Disponibilização de prazo para regularização espontânea.
Encaminhamento para execução
- Após esgotadas as tentativas de regularização, o débito é encaminhado para programação de corte;
- Emissão de ordem de serviço para execução em campo.
Execução do corte
- Realização da interrupção por equipe técnica, mediante dispositivo apropriado;
- Suspensão do fornecimento até a regularização da pendência.
Religação do serviço
- Após quitação ou negociação do débito;
- Mediante solicitação do usuário e pagamento dos encargos de religação, quando aplicável.
Tarifa Social e Tratamento Diferenciado
- O Saema possui programa de Tarifa Social, destinado a usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de garantir acesso ao serviço, com condições facilitadas.
Critérios de enquadramento
- Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (até 6 meses);
- Renda familiar per capita conforme os critérios estabelecidos;
- Enquadramento na categoria residencial;
- Demais requisitos previstos no programa.
Benefícios
- Concessão de desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto;
- Redução do impacto financeiro sobre famílias de baixa renda.
Secom/Prefeitura de Araras
