A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 96/2025 que institui o programa “Dinheiro Direto na Escola Municipal”, o PDDEM, elaborado pelo Executivo, que prevê repasse financeiro mensal às unidades escolares municipais. A aprovação aconteceu na 18ª Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira (2).
O PDDEM será vinculado à Secretaria Municipal de Educação e tem o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às Associações de Pais e Mestres (APMs), visando a implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas. A quantia que cada unidade vai receber depende da quantidade de alunos e caberá ao Executivo definir as regras de distribuição dos recursos.
“É uma conquista muito importante para o bom funcionamento das escolas, tomamos essa decisão no início do ano, com o apoio do Prefeito Irineu Maretto, e agora, aprovada, ela poderá ser implementada. Com esses valores repassados, as unidades escolares poderão cuidar das emergências de forma mais independente e menos burocrática, como a realização de pequenos reparos e a aquisição de material pedagógico, por exemplo”, explicou o secretário municipal de Educação, Bruno Roza.
O vereador Gustavo Brambilla (PSD) propôs três emendas aditivas: a primeira sobre a fiscalização e a prestação de contas do dinheiro enviado às instituições de ensino, a segunda que trata da responsabilização a quem aplicar os recursos do PDDEM de forma irregular, e a terceira sobre a capacitação de diretores de escola e outros profissionais, a fim do cumprimento correto das normas do programa. Você pode acessar o Projeto de Lei completo, clicando aqui.
Secom/Prefeitura de Araras
