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A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, intensifica a fiscalização de imóveis – com construção ou não – que estejam infringindo o código de posturas do município e deixando o mato alto na parte interna ou externa, como calçadas, guias e sarjetas.
A notificação da Fiscalização Urbana é válida por um ano, ou seja, nesse período o proprietário deve manter o local limpo, senão pode ser multado entre dois e 20 mil reais. “Quando é feita a notificação, trata-se de um aviso para manter o imóvel limpo durante todo esse período de validade, caso contrário, não tem outra notificação, e sim a aplicação direta da multa.”, explica o fiscal urbano, Wallasy Carlos.
A ação é prevista pelo Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar, nº 167, de 7 de janeiro de 2021. Depois da aplicação da multa, o proprietário tem sete dias para regularizar a situação. “Caso não seja feita a limpeza do local pelo proprietário, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará pelo serviço”, afirma o fiscal.
A limpeza dos terrenos, construções e passeios públicos é sempre de responsabilidade dos proprietários dos imóveis e ela é muito importante especialmente neste momento, por conta da proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela e de outros animais como aranhas, ratos e escorpiões.
Secom/Prefeitura de Araras
