Araras tem o seu 1º estabelecimento alimentício registrado pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal). A primeira emissão de título (registro nº 001) foi concedida à empresa Casa do Torresmo “Du João”, localizada na Rua 13 de maio, no Centro.
A emissão do título aconteceu nesta semana e foi recebida pelos responsáveis do estabelecimento: João Adenilson Bonatto, Ana Lúcia Palma Bonatto e Rafael Masteguim de Menezes (médico veterinário e responsável técnico).
“A emissão deste 1º título foi concedido após a atualização das normativas e publicação do Decreto nº 7.246/2023, que concede prazo para regularização de todos os estabelecimentos de produtos de origem animal, sob inspeção municipal”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Rodolfo Bergamin.
Após a concessão, o secretário e Natália Amaral Ambrósio (médica veterinária responsável pelo SIM) conheceram a planta de processamento e verificaram as alterações realizadas a pedido da legislação vigente. “O estabelecimento já foi incluído no sistema e-SISBI (Sistema para gestão dos estabelecimentos cadastrados pelos serviços oficiais de inspeção) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Há outros registros já estão em análise”, completou Bergamin.
Todos os estabelecimentos registrados no SIM serão inseridos nesse sistema, assim como os produtos e rótulos registrados no serviço de inspeção.
Apoio do SIM
Além de repassar as normas e todos os trâmites aos estabelecimentos, o SIM tem realizado um trabalho de orientação no período de readequação das empresas. Porém, ainda há estabelecimentos que não realizaram a solicitação de registro no Ganha Tempo.
O prazo concedido pelo Decreto nº 7.246/2023 termina no próximo dia 3 de dezembro. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, após esse prazo todos os registros já concedidos pelo SIM, antes da publicação da lei municipal nº 5.575/2022, serão extintos.
Outras informações sobre o registro podem ser consultadas no site www.araras.sp.gov.br/sim e pelo telefone 3547-6704 (Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura).
Secom/Prefeitura de Araras