Notícias / Justiça
Publicado em: 21/01/2019 às 15:12
Prefeitura vai finalizar cadastro dos ambulantes e discute legislação para regulamentar o setor
Proposta é regulamentar o uso do espaço público pelos vendedores ambulantes em todas as regiões da cidade

 

Dando continuidade ao trabalho de cadastro para a regulamentação do comércio ambulante no município de Araras, o prefeito Júnior Franco determinou a finalização da legislação que trata do tema. Nesta semana ocorreu mais uma reunião com diversos setores da administração pública envolvidas no assunto, com a presença do prefeito Junior Franco e do secretário de Governo, Carleto Denardi.

Na reunião desta semana ficou definido que a equipe de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas encerrará nas próximas semanas o cadastro de todos os vendedores ambulantes que atuam hoje na cidade. E a Secretaria Municipal de Justiça vai avaliar a minuta da legislação apresentada ao prefeito.

A Prefeitura chegou a nomear uma comissão temporária para análise e realização do cadastro, conforme Portaria nº 11.788, em março de 2018. Sob a presidência de Wallasy Batista da Silva Carlos, chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, essa comissão teve a responsabilidade também de elaborar uma minuta da legislação que discipline o comércio ambulante. A minuta ficou pronta e foi apresentada ao prefeito nesta semana.

O objetivo dessa regulamentação é poder melhorar a qualidade dos produtos oferecidos pelos ambulantes, a definição do que é vendedor ambulante e o que é comércio fixo, e também fazer um controle paisagístico dos locais onde esses empreendedores trabalham.

 

Secom/Prefeitura de Araras