Já esta valendo a multa no valor de R$ 510,00 para quem for pego pela fiscalização do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras desperdiçando água – antes, o valor era R$ 120,00.
Decreto nº 6.144, de 21 de agosto, que altera o parágrafo primeiro do artigo 4º do Decreto Municipal 6.064, de 2 de julho de 2014, foi publicado na semana passada.
A mudança foi necessária para sensibilizar, orientar e reeducar a população para que utilize água de modo racional e eficiente, visando evitar a escassez e a paralisação no fornecimento de água – até o momento, foram aplicadas mais de 1.400 multas.
O município e a região continuam com situação crítica dos recursos hídricos, em decorrência da forte estiagem que ocasionou índices pluviométricos abaixo das médias dos últimos anos.
Em caso de uso indevido, constatado pela autoridade municipal, durante o período de restrições no uso da água, o Saema está autorizado a aplicar multa no valor de R$ 510,00 – o valor dobra numa segunda atuação. Em caso de uma terceira autuação, será instalado um redutor de água no imóvel.
A fiscalização compete aos servidores públicos efetivos do Saema de Araras e à Guarda Municipal, que lavrarão o auto de infração e imposição de multa.
Fiscalização
E o Saema intensificou ainda mais a fiscalização no combate ao desperdício da água e está atuando com oito equipes de fiscalização. O serviço é realizado durante o dia e à noite e as equipe estão divididas por setores.
Um aplicativo para celular tem colaborado com as denúncias. O cidadão pode baixa-lo para celulares que utilizam o sistema Android pelo Play Store, realizando a pesquisa com a palavra Saema.
Por meio do programa, podem ser feitas denúncias, reclamações ou solicitações de qualquer outro tipo de serviços de emergência, com a possibilidade de enviar foto.
Denúncias também podem ser feitas por meio do serviço de Emergência 0800-014-4321.
Ederaldo Poy/Saema
