A Prefeitura de Araras formalizou nesta quarta-feira (7) a contratação de empresa especializada em manutenção da iluminação pública local. O contrato, com duração de um ano, foi assinado com a empresa Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., de Ribeirão Preto, vencedora da licitação realizada em dezembro. O documento foi assinado pelo empresário Elio Bergemann, proprietário e diretor da Tecnolumen.
A assinatura conclui a série de medidas que a Prefeitura tomou para atender o disposto em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determina aos municípios que respondam, desde o dia 1º de janeiro, pela manutenção da iluminação urbana.
O secretário municipal de Administração João Bianco acompanhou a assinatura. De acordo com Bianco, participaram do certame cinco empresas do segmento, incluindo algumas de Araras e outras de diferentes regiões.
A Tecnolumen fica responsável, a partir de agora, por fornecer materiais e mão de obra para manutenção de braços metálicos, reatores, luminárias e lâmpadas do parque de iluminação pública de Araras.
O valor estimado do contrato, antes da licitação, era de R$ 1.515.471,69 para os 12 meses de prestação dos serviços e fornecimento de materiais. Com a licitação, esse montante caiu cerca de 35% - para R$ 1.016.988,32. Esse valor será gasto – total ou parcialmente - ao longo do contrato, conforme a demanda, ou seja, de acordo com as necessidades que forem surgindo.
Base em Araras com profissionais da cidade
Segundo Bergemann, a Tecnolumen utilizará uma equipe de cinco a oito pessoas para o trabalho a ser realizado em Araras. Todas são do município, conforme o empresário. “Contratamos por meio do PAT, o Posto de Atendimento ao Trabalhador daqui de Araras, que nos deu total respaldo”, disse ele.
A Tecnolumen manterá uma base na cidade, na região central, mas o local não será para atendimento ao público, uma vez que a empresa só poderá ser acionada por demanda repassada pela Prefeitura. “Será uma base de apoio mesmo, com os materiais, equipamentos de trabalho e de segurança, veículos e demais itens que a equipe utilizará no dia a dia”, afirmou Bergemann.
A administração municipal ressalta, no entanto, que o sistema de distribuição de energia continua sendo de responsabilidade da Elektro Eletricidade S/A, concessionária do setor, que seguirá respondendo por problemas como: apagões, panes pontuais ou não no fornecimento de energia, irregularidades com postes (incluindo danos e quedas ocasionadas por acidentes de trânsito), problemas em transformadores e tudo o que não estiver relacionado com os braços metálicos, reatores, luminárias e lâmpadas.
A diferenciação é de suma importância, avalia a Prefeitura, para que a população acione os canais corretos para solicitar reparos. Para troca de lâmpadas, braços metálicos, luminárias e reatores, o cidadão deverá acionar preferencialmente o telefone 156, ou os números da Ouvidoria da Prefeitura – 3547- 3076 e 3547- 3077.
No ato da ligação, o solicitante deverá fornecer o máximo de informações possível sobre a localização e as características do problema que lhe forem perceptíveis – por exemplo, em frente a qual numeral está o poste com a lâmpada queimada, se há danos também na parte metálica que sustenta a lâmpada, etc... para que a Prefeitura repasse os dados à empresa que procederá os reparos em prazos ágeis estabelecidos em contrato, com as devidas garantias de materiais e serviços.
Problemas na iluminação detectados pela própria Prefeitura, independentemente de solicitações populares, também serão comunicados à Tecnolumen, que procederá os reparos conforme programação.
Notificação extrajudicial
Apesar de ter tomado as providências necessárias para assegurar a manutenção da iluminação pública, a Prefeitura notificou extrajudicialmente a Elektro pelo fato de a concessionária ter “entregue” o parque de iluminação com 53% de inconformidades, conforme laudo técnico especializado encomendado pela administração municipal.
O documento foi elaborado seguindo orientação que o Tribunal de Contas do Estado emitiu à Prefeitura, alertando para o fato de que no futuro, os municípios poderão ser questionados porque as concessionárias teriam que repassar a estrutura com 100% dos pontos de iluminação em perfeito funcionamento.
Segundo o laudo, dos 19.324 pontos de iluminação, o levantamento amostral sugeriu que existem 10.209 pontos “com não conformidades que comprometem o fluxo luminoso e a imagem desse fundamental serviço aos cidadãos de Araras”.
O documento entregue à Elektro e que também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, analisou a existência de luminárias amassadas, luminárias sem vidro, luminárias com braços enferrujados, luminárias com vidro escurecido (sujo), lâmpadas apagadas durante a noite, acesas durante o dia, entre outros.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Felipe Dezotti Beloto, a Prefeitura ainda não recebeu formalmente da Elektro o parque de iluminação local. “É claro que esses problemas, levantados ao longo dos últimos meses, não surgiram do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro, data em que a concessionária deixou de atender a população, mas sim, estavam ocorrendo bem antes e portanto querem que recebamos um parque de iluminação totalmente fora do que prevê a própria resolução da Aneel”, diz ele.
Beloto alerta ainda para o fato de que a Prefeitura continuará discutindo judicialmente essa obrigatoriedade, como têm feito inúmeros municípios brasileiros. “Estamos com um recurso tramitando no Tribunal Regional Federal e vamos continuar discutindo até onde pudermos, mas tomando o cuidado de atender a população com uma estrutura adequada”, conclui.
Secom/PMA
