A Prefeitura de Araras disponibilizou a emissão gratuita da certidão negativa de débito e também o valor venal do imóvel pela internet. Agora, os documentos podem ser acessados pelo site do Município - www.araras.sp.gov – o link fica no canto esquerdo da tela, no campo tributação e impostos.
Ao clicar, o munícipe terá acesso aos itens ITBI Valor de Mercado; 2ª Via do IPTU; Certidão do Valor Venal do Imóvel e Certidão Negativa de Débito Imobiliária.
O objetivo é facilitar a vida do contribuinte que passa a contar com mais um serviço on line - até então, ele era disponibilizado somente em guichês de atendimento presencial.
“Era um pedido antigo da população ararense atendido pela administração municipal. Nossa intenção ao acrescentar mais este serviço no site do município é auxiliar o contribuinte na emissão dos documentos. Já tínhamos feito isso com outros serviços, como a impressão da 2ª via do carnê do IPTU”, disse o prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Quem não possui internet em casa pode utilizar os terminais disponibilizados na Biblioteca Municipal “Martinico Prado” para acessar o portal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O posto do Acessa São Paulo, que funciona no Casarão Municipal, na Praça Monsenhor Quércia, também disponibiliza acesso gratuito à internet de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos dois locais, é necessário fazer cadastro para utilizar os computadores.
Os documentos podem ser solicitados também nos guichês do setor de tributação, localizados no Paço Municipal (Centro) e também no CAM “Guerino Bertolini” (José Ometto). A emissão dos documentos nos guichês possui custo de R$ 25 cada, devido ao pagamento do preço público.
O horário de atendimento no setor de tributação, nos dois locais, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3547-3030, 3547-3026 e 3507-0552.
Importância dos documentos
As certidões são instrumentos indispensáveis na aquisição de um imóvel. Elas têm importância em qualquer tipo de negócio jurídico, que vise a transferência de um direito real imobiliário, como por exemplo, doação, permuta, incorporação de bem imóvel para subscrição de cotas na sociedade e dação em pagamento.
Já o valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sua finalidade principal é servir como base de cálculo de certos impostos. Para sua quantificação são utilizados critérios objetivos estabelecidos em lei, que variam segundo o tempo e o lugar em que o bem se encontra, e segundo o seu gênero e espécie.
Luciana Cândido/Secom
