A partir de 2014, o contribuinte que tiver área verde em frente de casa ou mesmo no quintal poderá ter desconto no pagamento do IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano. O projeto de lei que institui o “IPTU Sustentável” foi protocolado nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Araras, para apreciação e posterior votação dos vereadores.
Segundo o prefeito Nelson Dimas Brambilla, que apresentou o projeto à imprensa durante coletiva realizada no Paço Municipal, o objetivo é estimular ações que visam a melhoria na qualidade de vida da população, o uso de fontes renováveis de energia e a minimização de impactos ambientais.
“Queremos também estimular a preservação ambiental, com práticas sustentáveis que promovam ações benéficas ao meio ambiente”, explicou o prefeito.
Pelo projeto, terão direito ao desconto de até 2% proprietários de imóveis com uma ou mais árvores plantadas na calçada. Outros 2% podem ser concedidos para quem mantiver no interior do imóveis área efetivamente permeável, mas com cobertura vegetal. Também cabe desconto de 2% para as edificações que captam e reutilizam a água das chuvas e mais 2% para as que utilizem sistema de aquecimento hidráulico solar.
Para todos os casos será preciso que o interessado protocole o pedido de desconto, comprovando a existência destes benefícios em prol do meio ambiente. O texto fala ainda que os benefícios podem ser cumulados, não ultrapassando o máximo de 8% de desconto no valor do IPTU.
Alíquota menor
Durante a coletiva, o prefeito Brambilla apresentou outros dois projetos de lei também referentes ao IPTU. Um deles prevê que a cidade tenha sua alíquota de cobrança do IPTU diminuída. Na prática, os imóveis edificados, que até este ano viam incindir uma alíquota de 0,75% sobre o valor venal para o cálculo do IPTU, passarão a ser calculados com 0,4%.
A redução também acontece para imóveis não edificados - no caso, os terrenos. O cálculo cai de 3% para 1,5%.
Nova planta genérica
Depois de 13 anos sem alterações, a Planta Genérica de Valores do Município também foi refeita, atualizando o valor do metro quadrado do terreno em Araras, modificando a forma de classificação dos imóveis e o cálculo do valor venal.
Até então, o IPTU passava apenas pela recomposição monetária do período (IPCA-E), colocando os valores locais abaixo dos praticados no mercado imobiliário e também da região (veja tabela abaixo).
Com a mudança, o prefeito acredita que a arrecadação deverá aumentar em R$ 6 milhões, permitindo novos investimentos em infraestrutura e serviços.
“Essa mudança vem para fazer justiça com o contribuinte ararense. O objetivo é que todos possam pagar valores justos sobre seus imóveis e terrenos. Com o novo cálculo, será possível manter o projeto de desenvolvimento. Queremos com o dinheiro arrecadado investir em mais segurança no trânsito, construção de escolas, na terceira fase de revitalização do Lago Municipal, além de fazer intervenções no Parque Ecológico, entre tantas outras melhorias”, justificou Brambilla.
Luciana Cândido/Secom
