Pagamento de dívidas, maior capacidade de arrecadação e novos investimentos. Estes são alguns dos fatores que ajudaram o Município de Araras a avançar 671 posições no IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), divulgado nesta semana, contrariando um panorama nacional que aponta a maioria das cidades brasileiras sem administração satisfatória dos seus recursos.
No levantamento anual, feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o Município de Araras ocupa agora, com base em 2011, a 159ª posição nacional contra a 830ª em 2012, baseado no ano de 2010. No ranking estadual, o avanço também ocorreu: éramos o 163º colocado, passando para a 40ª posição. Foram analisadas 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população.
Esse índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Dos cinco indicadores do estudo, IFGF Receita Própria, IFGF Gasto com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos representam 22,5%, cada, sobre o resultado final. Já o IFGF Custo da Dívida tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
Pagamento de Dívidas
Entre os quesitos que mais ajudaram Araras a avançar no ranking está a capacidade de liquidação da dívida. O município que apresentava conceito D, entre 2006 e 2008, passou para C entre 2009 e 2010 e saltou para o conceito A em 2011. O período é o mesmo em que começaram as negociações e pagamentos dos precatórios: dívidas herdadas de administrações anteriores.
Em 2009, esse montante, incluindo o devido para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ultrapassava R$ 52 milhões. Já o ano de 2012 foi encerrado com quase R$ 15 milhões, após negociações e pagamentos. Uma redução de 70%.
“Precatórios são dívidas que comprometem novos investimentos na cidade, porque fazem com que ela perca o crédito diante de outras esferas governamentais. Conseguimos reverter essa situação e fazer com que Araras voltasse a receber verbas federais e estaduais e, com elas, novos investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Isso representa também mais dignidade e transparência à população, que pode conferir onde e como estão sendo investidos estes recursos”, observou o prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Com mais dinheiro em caixa para investimentos, esse quesito, no levantamento da Firjan, também saiu de D, entre 2008 e 2009, para C, nos dois anos seguintes. “E vamos alcançar ainda mais”, comemora o prefeito.
A secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim, satisfeita com essa evolução, acredita que o município tende a avançar ainda mais nesse ranking. “Há um respeito maior com os gastos e um olhar mais comprometido com as receitas. De um lado, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impõe sanções e do outro, a própria cidade que precisa avançar. É dessas observações que nascem uma gestão eficiente. Podemos não estar entre os melhores, mas esse processo já começou”, disse a secretária.
Embasamento
Com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2011 e comparativos com os anos de 2006 a 2010. O estudo é elaborado exclusivamente com estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por consolidar informações sobre as contas públicas municipais.
O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
Acesse os dados na íntegra: www.firjan.org.br.
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Secom/PMA
