O prefeito Nelson Dimas Brambilla e o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Araras João Tranquillo Beraldo participaram na tarde de quinta-feira (12) de uma audiência sobre segurança pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O evento foi realizado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e também contou com a participação de deputados, prefeitos de outros municípios, vereadores, representantes de sindicatos de categorias policiais e também da sociedade civil.
Durante a audiência, o ministro fez um diagnóstico dos problemas da segurança pública e depois respondeu a questionamentos da plateia presente.
Para Cardozo, a sociedade exige o enfrentamento dos problemas de segurança pública. Ele citou que, no Brasil, nenhum Estado atende aos padrões da ONU no quesito mortes por habitantes.
"Esse é o desafio a ser enfrentado pelos governantes, que precisam saber que segurança pública é uma política de Estado, e não de governantes que dependem de eleições a cada quatro anos".
Segundo ele, a violência tem origem em várias causas, como exclusão social, preconceito, consumo de drogas lícitas e ilícitas, impunidade e a própria cultura da violência explorada pela mídia e jogos, disse o ministro. "Tudo isso alimenta o crime organizado, que é sustentado também pela corrupção."
A isso, lembra Cardozo, somam-se problemas estruturais, como má gestão, falta de integração e diálogo entre os órgãos policiais, além da má remuneração dos agentes de segurança e as péssimas condições de encarceramento, que ferem os direitos humanos e não recuperam ninguém.
“A orientação do Ministério da Justiça é atuar com federalismo e transparência para resolver estes problemas”, disse Cardozo.
Para isso, está sendo investido R$ 1,1 bilhão em novas unidades prisionais, e estão sendo implementados projetos voltados à educação e saúde para os detentos. Outras medidas visam melhor vigilância das fronteiras, e atuação em estados com altos índices de criminalidade.
Reivindicação
O prefeito Brambilla disse que a audiência foi importante para reforçar que a violência deve ser combatida em conjunto, com ações do Governo Federal, Estadual e Municipal.
Ele aproveitou o evento também para pedir ao ministro apoio no combate à criminalidade no município de Araras.
Um dos objetivos da administração é aderir ao programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”, que garante fortalecimento de ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, de enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas, e ampliação de atividades de prevenção.
O programa, que é desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Casa Civil e Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, já vem sendo implantado em vários Estados e grandes municípios do país, com a liberação de recursos.
“Nós vamos abrir concurso público para contratação de mais guardas municipais, investir na compra de viaturas e equipamentos de segurança, e devemos ter também o apoio do Governo Federal em outras ações voltadas à segurança pública”, afirmou o prefeito.
Uma das iniciativas do programa que já deve beneficiar Araras é o CAPS-Ad (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas). A implantação da unidade já foi autorizada pelo Governo Federal e contará com emenda de R$ 300 mil do deputado estadual Carlos Neder, que esteve em Araras no último dia 5, anunciando o investimento. O CAPS-Ad reúne serviços voltados ao tratamento de transtornos decorrentes do uso abusivo ou da dependência de álcool e outras drogas.
Departamento de Treinamento da GM
Outra importante reinvindicação foi feita à secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também presente ao encontro, visando recursos financeiros para a implantação de um Departamento de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal.
O departamento será uma estrutura permanente que possibilitará a capacitação e o aperfeiçoamento dos guardas municipais nas diferentes atividades inerentes à segurança comunitária e do patrimônio público.
“Em breve, será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, viabilizará a implantação do Departamento, trazendo mais qualidade na prestação dos serviços pela GM, além de representar economia para a Prefeitura, tendo em vista os elevados custos cobrados pela iniciativa privada nesta capacitação obrigatória, por imposição legal”, afirmou o secretário Beraldo.
Silvio Domingos/Secom
