A Prefeitura de Araras liquidou todos os precatórios até 2017 e reduziu a dívida fundada de 33,6% para 2,8% da Receita Corrente Líquida, quando se compara os exercícios de 2008 e 2016. Em valores, a dívida caiu de quase R$ 70 milhões em 2008 para pouco mais de R$ 10,5 milhões em 2016. Esses e outros números foram informados em coletiva de prestação de contas realizada pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, no gabinete, na manhã desta sexta-feira (2), ao lado da secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim e demais titulares de outras pastas.
Os números e documentos apresentados pelo prefeito têm como base o banco de dados da contabilidade da Prefeitura e autarquias, foram entregues aos jornalistas e ficarão disponíveis em link específico no campo de notícias do site www.araras.sp.gov.br, além de já integrarem, na forma da legislação, os arquivos do Portal da Transparência do município, e de fazerem parte do conjunto de informações que serão repassadas pela atual administração ao próximo governo, no processo de transição, ainda sem data definida para se iniciar.
Os valores se referem a precatórios e à dívida fundada da Prefeitura e das autarquias Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) e TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras). O débito mais antigo foi originado em 1986, portanto, 30 anos atrás.
Precatórios são débitos de diversos tipos, por exemplo, relativos a desapropriações, quebras de contratos, reclamações trabalhistas, etc... que têm que ser pagos pelo município e autarquias por ordem judicial, quando não cabe mais recurso. Já a dívida fundada, refere-se ao total débitos relativos a precatórios, parcelamentos e financiamentos contraídos pelo município e autarquias.
Precatórios exclusivos da Prefeitura
Segundo os dados apresentados por Brambilla e pela secretária da Fazenda, desde 2009 o total de precatórios da Prefeitura de Araras somava R$ 54.384.984,22 (R$ 117.739.849,51 em valores atualizados pelo IPCA-E+juros de 6% ao ano). Como todos os precatórios foram liquidados, o valor desse tipo de dívida hoje é zero.
Inclusive já foram liquidados, também, os precatórios lançados pelo Tribunal de Justiça para 2017. “Com os últimos depósitos feitos pela Prefeitura de Araras, o Tribunal vai amortizar os precatórios do próximo ano, ou seja, o próximo governo não terá essa obrigação no ano que vem”, explicou Marizeth.
Precatórios do Saema e do TCA
Em relação ao Saema, desde 2009, o total de precatórios somava R$ 3.490.378,34. (R$ 7.820.127,95 em valores atualizados pelo IPCA-E+juros de 6% ao ano). Como todos os precatórios foram liquidados, o valor desse tipo de dívida no Saema hoje é zero.
Já em relação ao TCA, desde 2009, o total precatórios de somava R$ 996.341,52. (R$ 2.395.726,50 em valores atualizados pelo IPCA-E+juros de 6% ao ano). Como todos os precatórios foram liquidados, o valor desse tipo de dívida no TCA hoje também é zero.
Considerando-se os precatórios da Prefeitura, Saema e TCA, o município devia, desde 2009, o total de R$ 58.871.704,08 (R$ 127.955.703,96 em valores atualizados pelo IPCA-E+juros de 6% ao ano). Tendo sido todos liquidados, está zerado esse tipo de dívida no município. “Mas nós queremos chamar a atenção para o valor que foi liquidado, somente na Prefeitura, de quase R$ 60 milhões nesses nossos anos à frente do governo, e também, para o valor atualizado, que chegaria a quase R$ 128 milhões. Uma dívida dessas hoje, inviabilizaria o governo”, avalia Brambilla.
Dívida fundada caiu de quase R$ 70 milhões para pouco mais de R$ 10,5 milhões
Quando se analisa a dívida fundada da Prefeitura, os números apresentados na coletiva mostram que em 31 de dezembro de 2008 ela somava R$ 63.224.750,83 (R$ 153.137.285,08 em valores atualizados pelo IPCA-E). Com os pagamentos realizados, em novembro de 2016 o valor da dívida fundada da Prefeitura é R$ 8.098.958,03
Agora o Saema. Em 31/12/2008 a dívida fundada da autarquia somava R$ 5.432.470,52 (R$ 8.856.071,03 em valores atualizados pelo IPCA-E). Com os pagamentos realizados, em novembro de 2016 o valor da dívida fundada do Saema é de R$ 1.465.103,95
Já em relação ao TCA, em 31/12/2008 sua dívida fundada somava R$ 996.341,52.
(R$ 2.395.726,50 em valores atualizados pelo IPCA-E). Com os pagamentos realizados, em novembro de 2016 o valor da dívida fundada do TCA é de R$ 984.788,57.
Os números mostram que a dívida fundada, no total geral, considerando-se Prefeitura, Saema e TCA em 31/12/2008, somava R$ 69.653.562,87. (R$ 164.389.082,61em valores atualizados pelo IPCA-E). Porém, com os pagamentos realizados, em novembro de 2016 a dívida fundada total do município é de R$ 10.548.850,55.
“Peso da dívida” sobre a receita corrente líquida caiu drasticamente
Os dados permitem também calcular a redução drástica do endividamento do município (Prefeitura e autarquias) quando se compara o “peso” da dívida fundada de 2008 e de 2016, levando-se em conta receita corrente líquida.
Em 2008, a dívida fundada de R$ 69.653.562,87 equivalia a 33,6% da receita corrente líquida daquele exercício, que foi R$ 207.128.265,29. Já neste ano de 2016, a dívida fundada de R$ 10.548.850,55 equivale a 2,8% da receita corrente líquida, calculada até outubro, que foi de R$ 385.665.246,43. “Essa relação ainda vai melhorar um pouco porque a receita nós calculamos até outubro, faltam computar os meses de novembro e dezembro e também os pagamentos que serão feitos ao longo de dezembro. Devemos encerrar o nosso governo com a dívida fundada equivalente a aproximadamente 2% da receita corrente líquida, o que posso garantir que não se vê em muitos municípios. Pelo contrário. Nós temos acompanhado que o endividamento por todo o Brasil vem aumentando, o que impossibilita quaisquer investimentos”, afirma o prefeito.
Queda na arrecadação
O prefeito também ressaltou aos jornalistas que essa gestão financeira foi executada em meio a uma crise econômica que ele classifica como sem precedentes e que derrubou drasticamente a arrecadação. “Nós estamos vindo de dois últimos anos complicadíssimos. E nos últimos quatro meses, houve um destrambelhamento da economia, na nossa visão, o que derrubou ainda mais a arrecadação que já vinha sendo reduzida, especialmente em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), enumerou o prefeito. “Buscamos fazer esforço máximo para entregar uma cidade mais equilibrada financeiramente e em condições de continuar avançando”, concluiu.
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Secom/PMA
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