O recadastramento de protetores e cuidadores de animais em Araras, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, termina no próximo dia 30. O cadastro tem validade de 12 meses e a licença deve ser renovada após esse período.
Segundo a pasta, é preciso apresentar os seguintes documentos: termo de compromisso e responsabilidade, RG (carteira de identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, carta de recomendação e carteira de vacinação. Eles devem ser entregues no Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, 120, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. As orientações também estão disponíveis no site do Ganha Tempo.
Os protetores e cuidadores garantem abrigo, cuidados básicos, alimentação e atendimento veterinário aos animais abandonados, até que sejam adotados. Em contrapartida, eles têm prioridade nas consultas e castrações.
O Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no município de Araras está presente na Lei nº 5.274/2019 e no Decreto nº 6.65/2019. Outras informações sobre o recadastramento podem ser obtidas pelo telefone 3544-4413 (Canil Municipal).
Termo de Compromisso e Responsabilidade disponível aqui.
Carta de recomendação disponível aqui.
Secom/Prefeitura de Araras