O secretário da Saúde, Alex Zaniboni, esclareceu sobre os trâmites relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela lei nº 14.434. “Uma portaria de agosto deste ano definiu os critérios e autorizou os repasses para entidades integrantes do Sistema Único de Saúde”, explicou Zaniboni.
Os recursos do Governo Federal já foram repassados e, agora, a Secretaria da Saúde está preparando e tramitando toda a documentação necessária para fazer o repasse para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e para a Apae, além de efetuar o pagamento para os servidores públicos.
“Nós alimentamos o sistema do Ministério da Saúde com as informações necessárias, tanto dos funcionários públicos da enfermagem da Secretaria da Saúde quanto das instituições filantrópicas”, afirma o secretário.
Além dos enfermeiros, a lei também prevê piso nacional para técnicos, auxiliares e parteiras. “Lembrando que o piso do município para enfermeiros é superior ao piso nacional, então os técnicos e auxiliares devem ter esse reajuste de acordo com a nova lei”, explica Alex. “Eles vão receber, inclusive, retroativo de maio a setembro, em cinco parcelas”.
Atualmente, enfermeiros recebem de R$ 5.864,47 a R$ 6.516,14, dependendo da carga horária. Veja abaixo todos os valores e referências:
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ENFERMAGEM |
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Cargo |
Carga horária |
Referência |
Salário |
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Auxiliar de Enfermagem |
40 horas |
S15-A |
R$ 2.690,29 |
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Técnico de Enfermagem |
36 horas |
S17-A |
R$ 2.710,29 |
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Técnico de Enfermagem |
40 horas |
S17-B |
R$ 3.011,44 |
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Enfermeiro |
36 horas |
S25-B |
R$ 5.864,47 |
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Enfermeiro |
40 horas |
S26 |
R$ 6.516,14 |
Com a lei do piso salarial, os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 4.750), o que chegaria a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos 50%, ou seja, R$ 2.375.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria da Saúde).
Secom/Prefeitura de Araras
