Com a modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, realizada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os proprietários rurais poderão atualizar o cadastro de seu imóvel rural pelo computador por meio da internet. Antes, o serviço era realizado com os antigos formulários que serão abolidos.
O sistema já é utilizado em Araras pela Unidade Municipal de Cadastramento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais. Para isso, a equipe da pasta recebeu treinamento em Araraquara, ministrado pelo Incra. Ao todo, representantes de mais de 35 municípios participaram do evento.
Na capacitação, eles foram qualificados para prestar serviços cadastrais e outros atendimentos com mais comodidade e agilidade para proprietários de imóveis rurais.
O novo sistema pode ser acessado na Sala de Cidadania, pelo endereço http://saladacidadania.incra.gov.br, por meio do menu Declaração Eletrônica Cadastral.
O chefe de serviço da Unidade Municipal Cadastral Romildo José Bernardo (Dido) comunica que a modernização implicará em mudanças nas atividades de cadastro, especialmente referentes às atualizações e análise documental, efetuada pela unidade. “O sistema ganhou em praticidade. Estamos aptos a operar o novo cadastro que vai abolir de uma vez o papel. A partir de agora, os proprietários podem atualizar o cadastro diretamente pela internet, agilizando mais o processo”, disse.
Romildo também lembra que é importante que os proprietários rurais façam a atualização. “Sem isso, eles não poderão vender o imóvel e lavrar a escritura em cartório. Outro ponto importante é que, com a atualização e o ingresso no sistema, o proprietário rural passa a ter acesso a financiamentos e benefícios”, explicou.
Dúvidas sobre a atualização do cadastro podem ser esclarecidas pelos telefones 3541-2558 e 3547-6704, ou diretamente na Unidade Municipal de Cadastramento, que fica na Secretaria de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais, na Rua Emílio Ferreira, 70, Centro.
Emissão do Certificado de de Cadastro de Imóveis Rurais
Também pela internet, o proprietário rural já pode emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais.
A Unidade Municipal de Cadastramento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais informa que, a partir desse ano, o lançamento das taxas de serviços cadastrais passou a ser anual. O CCIR 2015 estará programado para lançamento em setembro de 2015 e terá validade de um ano, ou seja, até setembro de 2016.
Para validar o certificado, o proprietário rural deverá efetuar pagamento da taxa cadastral na rede de atendimento da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
O acesso para emissão do documento é também pelo endereço eletrônico - http://saladacidadania.incra.gov.br.
O CCIR é documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966, com as alterações da Lei 10.267/2001 e os decretos regulamentadores.
Manual de orientações
Para auxiliar os proprietários de imóveis rurais, suas organizações, escritórios de assessoria e demais demandantes por este serviço, o Incra disponibilizou para download e consulta o Manual de Orientação para Preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica.
A publicação ensina passo a passo como entrar no novo SNCR, por meio da declaração eletrônica e preencher, janela a janela, as informações da propriedade rural como: área, perímetros, referências, atividade agrícola e pecuária, entre outras informações descritivas necessárias para ter o cadastro de seu imóvel rural atualizado.
Clique aqui e acesse o manual com as orientações.
Horácio Busolin Júnior /Secom
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra
