A Prefeitura de Araras informa aos proprietários de imóveis rurais que o prazo para declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) termina terça-feira (30).
O programa multiplataforma ITR2014 está disponível no site da Receita Federal - http://receita.fazenda.gov.br - para preenchimento da declaração do ITR. A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet.
É obrigada a declarar o ITR toda pessoa física ou jurídica que - em relação ao imóvel localizado fora da zona urbana, a ser declarado, exceto imune ou isento - seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária.
De acordo com a Instrução Normativa 1.483/2014, há duas formas de pagamento do tributo: à vista até o dia 30, ou parcelado em até quatro vezes – com vencimento da primeira parcela no mesmo dia da quota única e das demais, no último dia útil dos meses subsequentes.
O valor da Terra Nua (VTN), por hectare e por aptidão (capacidade potencial de terra/qualificação do solo) das propriedades rurais do Município de Araras, para fins de fiscalização e cobrança do ITR é de R$ 14.462,81 ha para terra de campo; R$ 28.925,62 ha para terra de cultura; R$ 20.661,16 ha para terra de pastagem; e R$ 14.462,81 ha para terra de reflorestamento.
Mais informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização Tributária, pelos telefones 3547-3059 e 3547-3046.
Secom/PMA
