A partir do dia 13, o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) começa a utilizar radares para fiscalizar a velocidade de veículos que trafegam em ruas, avenidas e estradas municipais.
Embora não haja imposição legal, os locais de fiscalização serão divulgados com antecedência no site do Município de Araras - www.araras.sp.gov.br – e na imprensa da cidade. A legislação atual também não prevê a obrigatoriedade de sinalização indicando a localização dos equipamentos.
Os equipamentos utilizados pelo Demutran permitem fiscalizar todos os tipos de veículos, tanto na aproximação quanto no afastamento do local onde estiverem instalados.
Os radares atendem às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e são compostos de sensor a laser, câmera digitalizadora de imagem colorida com capacidade de fotografar com nitidez veículos e motocicletas à longa distância, unidade processadora e flash infravermelho.
O dispositivo é do tipo estático-portátil e pode ser deslocado para outros locais, de acordo com a necessidade das operações em que serão utilizados. Os dados gravados pelo equipamento serão lançados diretamente no sistema Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), que gerencia e armazena as infrações.
A fiscalização por radares faz parte dos investimentos feitos pelo Município de Araras, visando garantir mais segurança e redução no número de acidentes de trânsito na cidade. Só em 2013, foram registrados nove óbitos no trânsito, além de ferimentos em mais de 1.000 pessoas.
“O trânsito ainda fere e mata muita gente em Araras. Os números são preocupantes e precisam ser combatidos com ações estratégicas, que reforçam a necessidade dos motoristas obedecerem às regras de trânsito”, observou o prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Infrações
O Código Brasileiro de Trânsito classifica como infração média, punível com multa de R$ 85,12 e anotação de quatro pontos na CNH, o excesso de velocidade até 20% superior à máxima permitida na via. Como infração grave, punível com multa de R$127,69 e anotação de cinco pontos na CNH, o excesso de velocidade entre 20% a 50% superior à máxima permitida.
Casos onde for constatado excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida na via são classificados como infração gravíssima, punível com multa de R$ 574,59 e anotação de sete pontos na CNH. Neste caso, poderá haver apreensão do documento de habilitação pela Ciretran.
A legislação prevê ainda tolerância de 7 km/h nas aferições de velocidade de até 100 Km/h. Por exemplo, se o limite na via pública for 50 Km/h, será considerada infração velocidade a partir de 58 Km/h no local.
O Demutran alerta ainda que em nenhuma avenida ou rua do perímetro urbano do município é permitida velocidade superior a 60 km.
Blitz educativa
Para orientar os motoristas sobre a fiscalização, o Demutran está realizando blitz educativas em diversas ruas e avenidas do município, já utilizando os radares estáticos e portáteis.
O objetivo é chamar a atenção de motoristas e motociclistas para a necessidade de se respeitar os limites de velocidade, o que contribuirá para a redução do número de acidentes.
A ação é realizada por agentes do Demutran e também guardas municipais habilitados para atuar no trânsito, em avenidas que registram fluxo intenso de veículos, como Dona Renata, Augusta Viola da Costa, Loreto, Maria Aparecida Muniz Michelin, José Ometto e ainda na Rua dos Coroados.
O diretor do Demutran Luiz Carlos Bressan Júnior lembra que as equipes passaram por treinamento e estão capacitadas para operar os equipamentos.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil João Tranquillo Beraldo, a implantação do sistema será progressiva, nas próximas semanas.
Horácio Busolin Júnior /Secom
