Município de Araras é a nova denominação cadastral da Prefeitura, em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional nº 1.257, de 8 de março de 2.012, estabelecendo que todas as prefeituras devem promover a alteração da razão social no cadastro do CNPJ.
A alteração foi anunciada pela secretária da Fazenda Marizeth Baghin Morandin, reforçando, a partir de agora, a razão social da Prefeitura como Município de Araras.
Ofício foi encaminhado a todas as pastas da administração municipal para os contratos administrativos, convênios e documentos fiscais, como notas fiscais, faturas e recibos, sejam emitidos com a nova razão social, conforme cadastro já alterado pela Receita Federal do Brasil.
A única alteração, no entanto, foi na razão social da Prefeitura - o CNPJ continua o mesmo. Os Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social devem continuar com suas razões específicas, cada qual com seu cadastro próprio.
Secom/PMA
