O diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) de Araras, Luiz Carlos Bressan Junior, participou do II Fórum sobre a “Regulamentação do Motofrete e Mototaxi”.
O evento foi realizado em Campinas, na última quinta-feira (23), e contou com a presença do diretor-presidente do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), Daniel Annenberg, da deputada federal Aline Correa, secretários municipais de Campinas, vereadores, representantes da Polícia Militar de São Paulo, além de quarenta e duas autoridades de trânsito de cidades da região, incluindo o diretor de Araras.
O foco principal da reunião foi enfatizar a necessidade de se regulamentar a profissão de motofretistas e mototaxistas, para que a fiscalização se torne mais efetiva. Neste contexto, foram apresentados números positivos, demonstrando que os acidentes diminuíram substancialmente nas cidades onde a profissão está regulamentada, pois os profissionais que passaram pelo curso de capacitação começaram a respeitar mais a legislação e a sinalização de trânsito, além de terem passado a utilizar motocicletas mais seguras.
“A regulamentação qualifica os condutores que utilizam a motocicleta para fins profissionais e dá mais segurança à categoria”, enfatizou o diretor-presidente do Detran/SP, Daniel Annenberg.
Segundo os dados apresentados no Fórum, no Brasil, morrem mais de 15 mil pessoas por ano, vítimas de acidentes com motocicletas. O trânsito mata, somente na cidade de São Paulo, mais de mil pessoas, todos os anos, em acidentes envolvendo motocicletas. Acidentes que acarretam ferimentos graves gravíssimos ou a morte são 17 vezes maiores com quem dirige motocicletas, apontam as pesquisas.
“Realmente é importante que os municípios sigam o exemplo de Campinas, regulamentando, ou não, as atividades. Somente a regulamentação da Lei Federal, por cada município, pode dar mais segurança aos profissionais”, ponderou a deputada federal Aline Corrêa.
Em Araras, os acidentes de motos também são responsáveis pela mairia das mortes no trânsito.
O diretor do Demutran, afirma que a Prefeitura de Araras está fazendo a parte que lhe cabe, principalmente na conscientização dos motofretistas e mototaxistas, que já estão regulamentando a profissão no município.
Recentemente, a Prefeitura também lançou a Campanha “Paz no Trânsito” e um dos focos é a alertar os condutores de motos sobre o uso do capacete.
Além dessas iniciativas, a fiscalização das infrações ao Código de Trânsito Brasileiro está sendo realizada com mais intensidade, em diversas ruas e avenidas do município.
O secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, João Tranquillo Beraldo reforça que as multas só são aplicadas em quem não respeita as regras de trânsito. “O importante é que as pessoas se conscientizem e faça sua parte. Só assim atingiremos o objetivo de reduzir os acidentes e preservar a vida”.
Curso obrigatório
Por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, 22 profissionais (18 motofretistas e quatro mototaxistas) também conseguiram agilizar a realização do curso obrigatório, que atende à determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A parceria garantiu que as inscrições fossem realizadas em Araras, no mês de março, e também isenção da taxa de matrícula – as aulas são gratuitas.
O curso é gerenciado pela Sert (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho) do Estado e ministrado no Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em Rio Claro.
A estrutura curricular engloba os seguintes tópicos: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; transporte de pessoas ou transporte de cargas; e prática veicular individual específica (carga ou pessoas).
Os profissionais que não tiverem o comprovante de conclusão do curso estarão impedidos de continuar com suas atividades. As aulas são apenas uma das exigências para se adequar às normas do Contran.
Outras resoluções também determinam punição a quem não utilizar equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, e faixas refletivas no capacete, entre outros itens de segurança para motos.
O descumprimento das exigências acarreta várias penalidades. Não ter concluído o curso obrigatório, por exemplo, gera multa de R$ 53,00 e três pontos na CNH; já o uso incorreto ou falta dos equipamentos de segurança ocasiona multa de R$ 127, mais cinco pontos na carteira.
Pela Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, e pela Lei Municipal 4.327, de 25 de março de 2010, todas as pessoas autônomas ou jurídicas (microempresas) que trabalham como mototaxistas, prestam serviços de motofretes ou de vigilante comunitário nas ruas de Araras também precisam atender às várias normas do Contran para obter o alvará, que garante a regulamentação do serviço junto à Prefeitura. Mais informações podem ser obtidas no Demutran pelo telefone 3541-1534.
Secom/PMA
