Em apoio ao produtor rural na regularização ambiental das suas propriedades, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, por meio do Departamento de Agricultura, reforça a importância de validar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O atendimento ocorre mediante agendamento na Casa da Agricultura, localizada na Rua Emilio Ferreira, nº. 70, no Centro, também pelo e-mail agricultura@araras.sp.gov.br ou pelo telefone 3541-2558. A validação dos dados cadastrados e a análise do cadastro de acordo com a legislação ambiental vigente, são realizadas pela plataforma www.car.agricultura.sp.gov.br.
Segundo a pasta, além do CAR, o Departamento de Agricultura fornece ao produtor o endereço rural digital da propriedade, cuja ação faz parte do Programa Rotas Rurais do Governo do Estado de São Paulo.
Araras tem 1.186 cadastros ativos
De acordo com o boletim informativo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (S.A.A), que é responsável pela gestão do CAR, Araras possui 1.186 cadastros ativos, sendo que, 413 cadastros já foram validados pelos proprietários e, destes, 143 possuem passivos ambientais.
“A condição irregular é obstáculo para transações financeiras e documentação cartorária. O cadastro foi a primeira ação no processo de regularização ambiental, neste momento, com o resultado da análise pelo Estado, o proprietário deve acessar a plataforma e verificar se está de acordo com a condição de conformidade ambiental ou de passivo ambiental. É sempre necessário que o produtor rural faça a gestão das questões ambientais da sua propriedade”, explicou Fabiana Guirardini, técnica agrícola do Departamento de Agricultura.
Com o cadastro validado ele passa, efetivamente, para o Módulo de Regularização Ambiental – MRA, prevendo a inserção de dados de manejo das áreas de reserva legal, as atividades de baixo impacto em APP, a inserção de compromissos anteriores, a elaboração do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA e, após a aprovação do PRADA, a assinatura do termo de compromisso, quando começa a contar o prazo para recomposição das áreas degradadas”, completou a técnica agrícola.
Para as propriedades que necessitam do MRA, o Departamento está doando mudas de árvores para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, já que estas áreas de maior fragilidade terão prioridade nos projetos de recomposição.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3541-2558 (Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura).
Secom/Prefeitura de Araras
