Notícia em geral

Solenidade de entrega dos documentos acontece às 9h, na Casa da Memória Pedro Pessotto Filho

25 famílias do Jardim XV de Agosto irão receber escrituras de seus imóveis nesta quinta-feira (20). A solenidade de entrega dos documentos acontece às 9h, na Casa da Memória Pedro Pessotto Filho. A regularização dos imóveis do bairro é uma ação conjunta entre a Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.

Inicialmente, 25 das 39 unidades totais do bairro passarão a ter registro e matricula própria dos imóveis. As demais, segundo o Governo do Estado, terão que passar novamente por análises do Programa Estadual. A regularização atende à reivindicação antiga dos moradores do local, bairro que foi formado no final da década de 1980, anexo à Vila São Jorge, na região sul.

Etapas da regularização

De acordo com o programa Cidade Legal, a regularização dos imóveis passou pelas seguintes etapas: busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, Projeto Urbanístico de Regularização, Cadastro Social e coleta de documentação e assessoria para realizar o registro e titulação.

A Certidão de Regularização Fundiária, composta de projeto urbanístico, memoriais descritivos e listagem de moradores, foi protocolada em 2019 no Cartório de Registro de Imóveis de Araras pelo secretário de Habitação Eduardo Severino. A documentação foi assinada pelo prefeito Junior Franco e também representantes do Governo do Estado.

Em Araras, o processo de regularização das moradias do XV de Agosto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3542-2730.

Secom/Prefeitura de Araras