A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária, tem intensificado a inspeção de óticas em Araras. A ação tem como objetivo a proibição de exames optométricos (prática profissional que realiza medições de amplitude visual), no interior dos estabelecimentos, bem como a venda sem prescrição médica de óculos de grau e lentes de contato. A medida faz cumprir a Lei Federal – 12.842/2013.
“Cabe-nos esclarecer que na legislação brasileira, somente o médico oftalmologista é o profissional devidamente habilitado e reconhecido para diagnosticar e prescrever receitas. O uso de óculos ou lentes de contato com grau inadequado pode acarretar sérios problemas visuais, como a perda da visão”, explicou Waldemar Vechin Junior, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária.
De acordo com a Secretaria, a prática ilegal da medicina é uma violação ao direito do consumidor podendo acarretar penalidades previstas em lei. Vale salientar que a Rede Pública de Saúde oferece essa especialização a população. Mais informações sobre as inspeções podem ser obtidas pelos telefones 3541-7234 ou 3543-1522.
Anderson Cândido/Secom
Com informações da Divisão de Vigilância Sanitária
