Sugestões e contribuições para elaboração do novo edital de concessão da área de estacionamento rotativo, a zona azul, podem ser feitas até 15 de julho, por meio do email administracao@araras.sp.gov.br. As minutas do edital, contrato, justificativas e outros anexos estão disponíveis para consulta e análise no site da Prefeitura de Araras - www.araras.sp.gov.br - no ícone Zona Azul.
O objetivo é tornar o processo transparente e coletar as sugestões dos cidadãos que irão dar suporte e subsídio à modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão.
Serão consideradas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone e/ou e-mail). Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto.
A concessão compreende a contratação de empresa para realização de serviços de gestão e administração do sistema de estacionamento rotativo de veículos, compreendendo aproximadamente 2,3 mil vagas (1.474 pagas e as demais isentas) nas vias e logradouros públicos de Araras, com utilização de equipamentos eletrônicos fixos emissores de comprovantes de tempo de estacionamento.
As sugestões recebidas durante a consulta pública serão disponibilizadas no site da Prefeitura de Araras, de maneira sintetizada.
Atualmente, quem administra a zona azul é a empresa Hora Park Estapar, vencedora da licitação em 2007. A concessão da área de estacionamento rotativo é válida pelo período de dez anos, conforme a Lei Municipal nº 3.785/2005. Portanto, o contrato vigente vence no mês de janeiro de 2017.
Modernização do sistema
Uma das propostas que constam no projeto de concessão colocado para consulta pública visam dar comodidade à população. Os usuários do sistema de estacionamento rotativo poderão cadastrar seus dados via internet ou por telefonia celular, por meio de aplicativo específico.
A ideia é que o usuário possa cadastrar os telefones e as placas dos veículos que irão utilizar. Em seguida, o sistema irá garantir que os comprovantes de tempo de estacionamento possam ser comprados via cartão de crédito, débito ou boleto bancário. Ainda, após a compra, o sistema deverá permitir a consulta por meio de extrato por período, exibindo o saldo atual e os lançamentos efetuados (compra de créditos e utilização).
Outra facilidade será a venda de cartões dos Equipamentos Eletrônicos Multivagas. Nos cartões, os usuários poderão armazenar créditos de estacionamento. Serão estabelecidos os PDVs - Pontos de Venda, locais que poderão receber uma comissão mínima de 5% sobre o valor de venda dos meios eletrônicos.
A aquisição de tempo de estacionamento poderá ser feita também por ligação telefônica a uma central automatizada. Após confirmação do cadastro do cliente, será solicitada a identificação da placa do veículo e, depois de validações iniciais, será apresentado menu audível com as opções de compra de estacionamento, por exemplo, 1 hora e 2 horas.
O sistema poderá permitir também a aquisição de tempo de estacionamento, por meio do envio de um SMS para um ShortNumber (de no máximo 5 dígitos). Após a validação do número de telefone, da placa informada e do tempo de estacionamento comprado, o sistema deverá retornar mensagem SMS avisando o sucesso ou não da transação.
O tempo de estacionamento poderá ser adquirido ainda por meio de aplicativo de celular. Deverá ter tela amigável e as confirmações necessárias para aquisição do tempo de estacionamento e identificação junto ao sistema.
Zona verde
Por meio de solicitação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, a empresa que vencer o certame poderá implementar a expansão do sistema. A proposta de aumentar as áreas de estacionamento rotativo consta no edital e também será discutida e apresentada à população.
Uma das medidas será a criação da zona verde, área que circundará a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, envolvendo as ruas Cel André Ulson Jr, Cel Justiniano, Brasília, a parte da Avenida Washigton Luiz.
A zona verde terá o funcionamento idêntico ao da zona azul, mas com a possibilidade de estacionamento de até quatro horas pelo preço de duas, facilitando a vida das pessoas que estão precisando de atendimento hospitalar.
Tarifas
De acordo com o edital, os tempos de estacionamento serão os mesmos já praticados. Já as tarifas terão um pequeno reajuste, porém Araras ainda permanecerá com uma das menores taxas de toda a região.
Os valores das tarifas praticados atualmente foram fixados na licitação realizada em 2006 e não foram reajustadas. Aplicando-se a variação do INPC-IBGE, ano base 2006 até os dias de hoje, a porcentagem de aumento seria de aproximadamente 82%. Portanto, a tarifa da vaga paga atualmente por 1h de R$ 1 passaria então para R$ 1,82.
A Secretaria de Administração explica que para não elevar a taxa nesse patamar, conseguiu chegar ao valor de R$ 1,25 a 1h, valor muito aquém do que seria reajustado se aplicada a variação do INPC.
E mesmo assim, a pasta ainda reforça que as tarifas pagas pelos usuários em Araras, são as mais baixas praticadas no Estado, e menores do que cidades vizinhas como: Leme (R$1,50), Pirassununga (R$ 1,50), Araraquara (R$2,00).
Secom/PMA
