A expansão da coleta seletiva de lixo foi um dos principais destaques nas discussões sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (6).
Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais, a audiência serviu para que o texto preliminar do Plano fosse apresentado, depois da explanação técnica de um diagnóstico da realidade local dos resíduos sólidos na atualidade. O diagnóstico e o texto preliminar foram apresentados pela Engebrax Saneamento e Tecnologia Ambiental, empresa contratada via licitação para assessorar o município na elaboração do documento.
Participaram também da audiência, coordenada pela secretária de Serviços Públicos Sandra Helena Orzari Milaré, o engenheiro agrônomo da secretaria José Salim Chaib de Oliveira, o engenheiro florestal Raul de Barros Winter, diretor do Departamento de Meio Ambiente, o secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti Pereira do Nascimento e o vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti, que representou o prefeito Nelson Dimas Brambilla. Os vereadores Breno Cortella e Eduardo Elias Dias – Du Segurança – também acompanharam os trabalhos.
Um dos pilares do Plano, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é a premissa de que o lixo é responsabilidade de seu gerador – seja ele pessoa física ou jurídica – respeitando-se parâmetros e classificações diversas dos resíduos gerados.
Entre as principais obrigações que a lei federal expressa como sendo das prefeituras está a de coletar e dar correta destinação ao lixo domiciliar residencial e mesmo ao lixo que provenha de empresas, mas que tenha características de lixo domiciliar residencial.
Resíduos de saúde, industriais, perigosos, etc...têm tratamento específico no Plano e deverão ser alvo, em médio e longo prazos, de documentos elaborados pelos próprios geradores, que poderão adotar inclusive soluções de natureza consorciada, visando tornar mais viável a adequação à lei.
Leonardo César de Souza, engenheiro químico da Engebrax apresentou detalhes sobre a situação atual de Araras no que diz respeito aos resíduos sólidos, listando como grandes desafios a questão do lixo domiciliar, que hoje é 100% coletado e enviado pela Prefeitura para um aterro particular em Paulínia.
Diante de questionamentos sobre o porquê de a cidade não implementar seu próprio aterro, Salim lembrou que desde a interdição do ‘lixão’ de Araras, que fica na zona leste, o município vem buscando cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público, para encerramento, e vem realizando intervenções como a coleta e destinação do chorume gerado no velho depósito, bem como obras de adequação na área de transbordo onde é depositado atualmente o lixo domiciliar para retirada periódica pela empresa que leva o material até o aterro em Paulínia. “Temos o projeto para avançar no encerramento do velho lixão e seu custo é da ordem aproximada de R$ 10 milhões. Enquanto não avançarmos nesse processo para encerrar o antigo lixão teremos dificuldade para obter aval para um novo projeto de aterro local”, opinou.
O vice-prefeito Jacovetti lembrou de outra dificuldade: encontrar um local viável para um aterro municipal. “Não é tarefa fácil conseguir a área e ter a aprovação dos órgãos ambientais. Esbarra-se nos aspectos técnicos e também na dificuldade de fazer com que a população aceite ter um equipamento desses próximo de sua casa”, declarou.
Coleta seletiva
Recolhendo e mandando para aterro privado atualmente cerca de 80 a 85 toneladas por dia de lixo domiciliar, o município recebeu questionamentos e sugestões para ampliar a coleta seletiva, hoje restrita a alguns bairros da cidade, sendo realizada pela cooperativa Araras Limpa, que recebe apoio da Prefeitura.
A secretária de Serviços Públicos lembrou aos cidadãos que sugeriram a expansão desse trabalho, que o texto do Plano contempla essa ação de forma contínua, para que ao longo do tempo o município e parceiros atendam toda a cidade. “Isso passa, também, por um grande processo de educação ambiental, pois hoje vemos que até nos bairros em que a cooperativa atua, ela precisa deixar um saco de ráfia para que o morador se disponha a separar o lixo seco do orgânico. Quando, na verdade, nós precisamos chegar num ponto em que todos nós tenhamos essa consciência de providenciar nós mesmos um saco e separar tudo que pode ser reciclado, desde que haja a coleta”, comentou ela.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos teve seu texto preliminar inicialmente disponibilizado no final de janeiro através do site da Prefeitura para consulta pública, tendo recebido algumas sugestões, que foram em parte incorporadas no texto levado à audiência.
Agora, as novas sugestões colhidas na audiência serão analisadas à luz da lei que embasa o Plano e novos ajustes no texto deverão ser feitos. O documento final vai gerar uma minuta de lei que será posteriormente encaminhada à Câmara para análise dos vereadores.
Secom/PMA
