Um diagnóstico sobre a gestão de resíduos sólidos gerados em Araras será apresentado durante audiência pública que discutirá a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A audiência acontece nesta quarta-feira (6), na Câmara Municipal, às 19h.
O diagnóstico e a versão preliminar do Plano serão apresentados por técnicos da Engebrax Tecnologia e Saneamento Ambiental, empresa especializada e contratada, via licitação, para elaboração do documento.
Além de dados como volume, origem, características, formas de destinação e disposição final adotadas, a empresa também vai trazer informações sobre economia, demografia, emprego e renda, educação, saúde, gastos com limpeza urbana, gestão e manejo de resíduos sólidos na cidade.
Interessados em participar da audiência e contribuir para o debate devem antes se identificar junto aos organizadores e expressar-se por escrito. Após isso, as sugestões serão analisadas e debatidas oportunamente.
Após etapa de coleta de sugestões da população via internet, realizada em fevereiro, os técnicos que elaboram o PMGIRS e a administração municipal analisaram o material recebido e irão apresentar a versão preliminar do Plano durante a audiência, expandindo ainda mais o debate para mais sugestões, críticas e novos apontamentos.
A consulta pública tem a finalidade de integrar a sociedade na discussão das políticas públicas e a mobilização social.
O PMGIRS refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc
Versão preliminar
Para elaborar a versão preliminar do PMGIRS, a Engebrax promoveu reuniões, discussões e visitas técnicas envolvendo diversos setores da administração pública.
Engenheiros da empresa estão, desde setembro de 2015, dialogando, colhendo informações e documentos junto a representantes das Secretarias de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Fazenda, bem como Saema (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Araras.
As análises se estenderam por setores responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, entulhos, resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, cemitério, cooperativa de coleta seletiva apoiada pela Prefeitura, áreas de triagem e transbordo, áreas consideradas críticas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Segundo a Secretaria e a empresa responsável pela elaboração do PMGIRS, o documento apresenta diversas propostas com base na realidade do município e em consonância com a legislação federal, inclusive algumas que já estão sendo acatadas pelo município.
No PMGIRS, entre as propostas, a empresa indica a implantação de locais de entrega voluntária de lixos considerados ‘especiais’ como eletrônicos, itens volumosos (sofás, colchões, etc...), bem como diversos tipos de entulho, e ainda o licenciamento de área para recebimento de resíduos provenientes da construção civil.
O PMGIRS também prevê a regulamentação da cobrança das taxas de coleta como no caso do lixo hospitalar, por exemplo, e elaboração do plano de gestão de resíduos em empresas potencialmente poluidoras para efeito de obtenção de alvarás.
Outro ponto considerado crucial para o cumprimento da legislação federal e a modernização dos procedimentos conjuntos visando a preservação do meio ambiente é a ampliação gradativa e assistida pelo poder público das iniciativas de coleta e processamento da coleta seletiva de lixo e a adoção de sistemas indicadores para avaliação do progresso do sistema de limpeza urbana.
Horácio Busolin Júnior /Secom
