O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS) será tema de audiência pública nesta quarta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Araras, às 19h. Após etapa de coleta de sugestões da população via internet, realizada em fevereiro, os técnicos que elaboram o PMGIRS e a administração municipal analisaram o material recebido e irão apresentar a versão preliminar do Plano durante a audiência, expandindo ainda mais o debate para mais sugestões, críticas e novos apontamentos.
Na ocasião, interessados em participar da audiência e contribuir para o debate devem antes se identificar junto aos organizadores e expressar-se por escrito. Após isso, as sugestões serão analisadas e debatidas oportunamente.
A consulta pública tem a finalidade de integrar a sociedade na discussão das políticas públicas e a mobilização social.
Na audiência, serão apresentados também o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados na cidade, além de dados como volume, origem, características, formas de destinação e disposição final adotadas e outras informações como economia, demografia, emprego e renda, educação, saúde, gastos com limpeza urbana, gestão e manejo de resíduos sólidos.
O PMGIRS refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc
A elaboração do PMGIRS de Araras vem sendo trabalhada há meses, com auxílio da Engebrax Tecnologia e Saneamento Ambiental, empresa especializada contratada via licitação.
De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais a “implementação da lei mobiliza tanto o setor público como o privado, além da cooperativa de catadores, movimentos sociais e ambientalistas. Além de representar forte coesão em torno dos princípios da lei, baseados na responsabilidade compartilhada, planejamento de gestão, inclusão social dos catadores, produção e consumo sustentáveis e valorização econômica dos resíduos, que deixam de ser chamados do lixo”.
Sugestões online
Em fevereiro, a Secretaria de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais abriu espaço pela internet para que a população pudesse opinar sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Segundo a pasta, apesar da pouca quantidade de e-mails enviados - aproximadamente 15 sugestões – as manifestações foram muito válidas.
Temas como coletas de entulho e seletiva lideraram as opiniões. Os cidadãos sugeriram que a Prefeitura proibisse a colocação do entulho diretamente na via pública e que as pessoas utilizassem caçambas para o descarte. Outras solicitações giraram em torno de melhorias no sistema de coleta seletiva e na intensificação de ações de educação ambiental nas escolas, especialmente sobre a separação correta de lixo.
A população teve o dia 20 de fevereiro para participar enviando sugestões via internet - a versão preliminar do plano ficou disponível para consulta no site da Prefeitura de Araras - www.araras.sp.gov.br.
Uma intensa campanha de divulgação e chamamento do público foi feita nas redes sociais com posts informativos, indicando o link que direciona para a versão preliminar do documento.
Versão preliminar
Para elaborar a versão preliminar do PMGIRS, a Engebrax promoveu reuniões, discussões e visitas técnicas envolvendo diversos setores da administração pública.
Engenheiros da empresa estão, desde setembro de 2015, dialogando, colhendo informações e documentos junto a representantes das secretarias de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Fazenda, bem como Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras.
As análises se estenderam por setores responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, entulhos, resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, cemitério, cooperativa de coleta seletiva apoiada pela Prefeitura, áreas de triagem e transbordo, áreas consideradas críticas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Segundo a Secretaria e a empresa responsável pela elaboração do PMGIRS, o documento apresenta diversas propostas com base na realidade do município e em consonância com a legislação federal, inclusive algumas que já estão sendo acatadas pelo município.
No PMGIRS, entre as propostas, a empresa indica a implantação de locais de entrega voluntária de lixos considerados ‘especiais’ como eletrônicos, itens volumosos (sofás, colchões, etc...), bem como diversos tipos de entulho, e ainda o licenciamento de área para recebimento de resíduos provenientes da construção civil.
O PMGIRS também prevê a regulamentação da cobrança das taxas de coleta como no caso do lixo hospitalar, por exemplo, e elaboração do plano de gestão de resíduos em empresas potencialmente poluidoras para efeito de obtenção de alvarás.
Outro ponto considerado crucial para o cumprimento da legislação federal e a modernização dos procedimentos conjuntos visando a preservação do meio ambiente é a ampliação gradativa e assistida pelo poder público das iniciativas de coleta e processamento da coleta seletiva de lixo e a adoção de sistemas indicadores para avaliação do progresso do sistema de limpeza urbana.
Horácio Busolin Júnior / Secom
