A Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais finalizou o processo de coleta de opiniões e sugestões sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Segundo a pasta, apesar da pouca quantidade de e-mails enviados - aproximadamente 15 sugestões – as manifestações foram muito válidas.
O engenheiro agrônomo da Secretaria José Salim Chaib de Oliveira afirmou que temas como coletas de entulho e seletiva lideraram as opiniões. “Em sua maioria, os cidadãos sugeriram que a Prefeitura proibisse a colocação do entulho diretamente na via pública e que as pessoas utilizassem caçambas para o descarte. Outras solicitações giraram em torno de melhorias no sistema de coleta seletiva e na intensificação de ações de educação ambiental nas escolas, especialmente sobre a separação correta de lixo”, destacou.
A população teve até o último dia 20 para participar enviando sugestões via internet - a versão preliminar do plano ficou disponível para consulta no site da Prefeitura de Araras - www.araras.sp.gov.br.
Uma intensa campanha de divulgação e chamamento do público foi feita nas redes sociais com posts informativos, indicando o link que direciona para a versão preliminar do documento.
Após esta etapa de coleta de sugestões via internet, os técnicos que elaboram o PMGIRS e a administração municipal irão analisar o material recebido e preparar a realização de uma audiência pública sobre o documento, ainda sem data definida.
O plano refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc
A disponibilização da versão preliminar do plano para consulta pública on-line é parte das ações da Prefeitura para democratizar as informações sobre o documento, bem como para permitir ao cidadão que tenha uma visão geral do texto e contribua com sugestões para aprimorar seu conteúdo.
A elaboração do PMGIRS de Araras vem sendo trabalhada há meses, com auxílio da Engebrax Tecnologia e Saneamento Ambiental, empresa especializada contratada via licitação.
Versão preliminar
Para elaborar a versão preliminar do PMGIRS, a Engebrax promoveu reuniões, discussões e visitas técnicas envolvendo diversos setores da administração pública.
Engenheiros da empresa estão, desde setembro de 2015, dialogando, colhendo informações e documentos junto a representantes das secretarias de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Fazenda, bem como Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras.
As análises se estenderam por setores responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, entulhos, resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, cemitério, cooperativa de coleta seletiva apoiada pela Prefeitura, áreas de triagem e transbordo, áreas consideradas críticas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Segundo a Secretaria e a empresa responsável pela elaboração do PMGIRS, o documento apresenta diversas propostas com base na realidade do município e em consonância com a legislação federal, inclusive algumas que já estão sendo acatadas pelo município. “A Prefeitura está obtendo o licenciamento ambiental para coleta e transbordo de resíduos hospitalares, está adquirindo triturador para processar os resíduos de podas de árvores, entre outras medidas”, diz a Engebrax.
No PMGIRS, entre as propostas, a empresa indica a implantação de locais de entrega voluntária de lixos considerados ‘especiais’ como eletrônicos, itens volumosos (sofás, colchões, etc...), bem como diversos tipos de entulho, e ainda o licenciamento de área para recebimento de resíduos provenientes da construção civil.
O PMGIRS também prevê a regulamentação da cobrança das taxas de coleta como no caso do lixo hospitalar, por exemplo, e elaboração do plano de gestão de resíduos em empresas potencialmente poluidoras para efeito de obtenção de alvarás.
Outro ponto considerado crucial para o cumprimento da legislação federal e a modernização dos procedimentos conjuntos visando a preservação do meio ambiente é a ampliação gradativa e assistida pelo poder público das iniciativas de coleta e processamento da coleta seletiva de lixo e a adoção de sistemas indicadores para avaliação do progresso do sistema de limpeza urbana.
Horácio Busolin Júnior /Secom
