A Prefeitura de Araras prorrogou para o dia 20 o prazo para que a população opine sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Os interessados em conhecer o material e dar sugestões podem acessar o site e clicar no botão criado para acesso à versão preliminar do plano. As manifestações devem ser enviadas para o e-mail servicospublicos@araras.sp.gov.br.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais decidiu ampliar o prazo para incentivar a participação dos cidadãos na construção do plano. “No feriado de Carnaval, muitas pessoas foram viajar e não tiveram tempo para analisar o documento, que é muito importante para definir como será a gestão dos resíduos sólidos para os próximos anos. Peço ao cidadão que participe e nos ajude a construir esse plano juntos, de maneira democrática”, disse Sandra Milaré, secretária de Serviços Públicos.
Uma intensa campanha de divulgação e chamamento do público tem sido feita nas redes sociais com posts informativos, indicando o link que direciona para a versão preliminar do documento.
O plano refere-se ao documento que as cidades brasileiras têm de elaborar para cumprir a Lei Federal nº 12;305/2010, que definiu a política nacional de gestão dos resíduos sólidos – lixo domiciliar, resíduos de saúde, lixo eletrônico, resíduos industriais, entulhos de diversos tipos, etc
A disponibilização da versão preliminar do plano para consulta pública on-line é parte das ações da Prefeitura para democratizar as informações sobre o documento, bem como para permitir ao cidadão que tenha uma visão geral do texto e contribua com sugestões para aprimorar seu conteúdo.
A elaboração do PMGIRS de Araras vem sendo trabalhada há meses, com auxílio da Engebrax Tecnologia e Saneamento Ambiental, empresa especializada contratada via licitação.
Após a coleta de sugestões via internet, os técnicos que elaboram o PMGIRS e a administração municipal vão analisar o material recebido e preparar a realização de uma audiência pública sobre o documento, ainda sem data definida.
Reuniões e discussões
Para elaborar a versão preliminar do PMGIRS, a Engebrax promoveu reuniões, discussões e visitas técnicas envolvendo diversos setores da administração pública.
Engenheiros da empresa estão, desde setembro de 2015, dialogando, colhendo informações e documentos junto a representantes das secretarias de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, Fazenda, Assuntos Jurídicos, Fazenda, bem como Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras.
As análises se estenderam por setores responsáveis pela coleta de lixo domiciliar, entulhos, resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, cemitério, cooperativa de coleta seletiva apoiada pela Prefeitura, áreas de triagem e transbordo, áreas consideradas críticas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Segundo a Secretaria e a empresa responsável pela elaboração do PMGIRS, o documento apresenta diversas propostas com base na realidade do município e em consonância com a legislação federal, inclusive algumas que já estão sendo acatadas pelo município. “A Prefeitura está obtendo o licenciamento ambiental para coleta e transbordo de resíduos hospitalares, está adquirindo triturador para processar os resíduos de podas de árvores, entre outras medidas”, diz a Engebrax.
No PMGIRS, entre as propostas, a empresa indica a implantação de locais de entrega voluntária de lixos considerados ‘especiais’ como eletrônicos, itens volumosos (sofás, colchões, etc...), bem como diversos tipos de entulho, e ainda o licenciamento de área para recebimento de resíduos provenientes da construção civil.
O PMGIRS também prevê a regulamentação da cobrança das taxas de coleta como no caso do lixo hospitalar, por exemplo, e elaboração do plano de gestão de resíduos em empresas potencialmente poluidoras para efeito de obtenção de alvarás.
Outro ponto considerado crucial para o cumprimento da legislação federal e a modernização dos procedimentos conjuntos visando a preservação do meio ambiente é a ampliação gradativa e assistida pelo poder público das iniciativas de coleta e processamento da coleta seletiva de lixo e a adoção de sistemas indicadores para avaliação do progresso do sistema de limpeza urbana.
Secom/PMA
