Foram empossados na manhã de domingo (10) os integrantes titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Araras para o mandato 2016/2020. A cerimônia de posse e diplomação aconteceu no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita, com a presença de autoridades, familiares dos titulares e suplentes e lideranças sociais de Araras.
O Conselho Tutelar é o órgão que zela pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) lei que garante os direitos das pessoas menores de 18 anos, atuando, principalmente, nos casos em que menores estão sob situação de vulnerabilidade e risco. Casos em que os menores são afastados do convívio familiar por decisão da Justiça também estão entre os que mais contam com a atuação do colegiado, que atua em geral com apoio de forças de Segurança, em especial, no município, a Guarda Municipal de Araras.
Eleitos em outubro do ano passado, num pleito que envolveu mais de 4 mil eleitores, tomaram posse os titulares Fátima Barbieri, Érica Cardoso, Vanderson da Silva Noia, Célia Regina Pinho e Jucilei Paulo Silva – e também os cinco suplentes: Jaime Michelin Júnior, Dalva Alves Bispo Apolinário, Kátia Regina Albertini, Andreza Carolina Dias Amador e Marioli Aparecida Nascimento.
Presidente já foi eleita
Imediatamente após a posse, que foi organizada pelo Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras), presidido atualmente por Josiane Maria Bonatto Bragin, os integrantes realizaram, já na manhã desta segunda-feira (11), a reunião em que escolheram a conselheira Fátima Barbieri como presidente do Conselho Tutelar no novo mandato. O vice-presidente é Vanderson da Silva Noia e a secretária é Érica Cardoso. Agora, os conselheiros participarão de curso de capacitação sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar e do Sipia (Sistema de Informação para a Infância).
Reconhecimento
Titular mais votada na eleição do ano passado, com 1122 votos, a conselheira Fátima Barbieri discursou em nome de seus pares durante a solenidade de posse. Ela fez questão de agradecer o apoio da Guarda Municipal no trabalho do conselho. “Nós sempre precisamos muito da Guarda e ela tem nos apoiado. Sem isso ficaria impossível atendermos muitos casos que chegam a nós. Esperamos continuar contando com esse apoio e pretendemos honrar nosso mandato com um trabalho sempre sério e comprometido”, afirmou ela.
A secretária municipal de Ação e Inclusão Social, Regina Helena Costa Picolini, ressaltou a importância da estrutura oferecida pelo município para que o Conselho Tutelar faça seu papel. “Nós como gestores conhecemos a realidade de muitos municípios que não asseguram um mínimo de recursos para que os conselheiros trabalhem. E em Araras a Prefeitura tem cumprido a obrigação de garantir veículos, motorista, telefones, apoio de segurança, local para acolhimento e trabalho, tudo visando fazer com que os conselheiros tenham o respaldo necessário para fazerem cumprir a lei”, disse ela.
Participando da solenidade representando o Legislativo, o vereador Mário Corrochel Neto (Bonezinho) lembrou que a Câmara Municipal de Araras deu sua contribuição para fortalecer o Conselho Tutelar. “Nós votamos leis que vieram para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros porque entendemos a importância fundamental do trabalho de vocês”, mencionou.
Convite aos conselheiros
Em sua mensagem aos recém-empossados, o prefeito Nelson Dimas Brambilla fez questão de lembrar os dramas sociais que tornam o Conselho Tutelar ainda mais importante. “Há hoje um grande esgarçamento do tecido social, muitas famílias estão desestruturadas e sem valores. Isso é uma tragédia que faz com que a cada ano mais e mais crianças e jovens cheguem até vocês em situações absolutamente dramáticas”, afirmou.
Brambilla disse que de nada adiantaria o governo municipal enfatizar a importância dos conselheiros e do órgão, sem fazer a chamada “lição de casa”, na forma de políticas públicas de inclusão social. “Para se combater a desestruturação familiar, nós precisamos de muitas ações do governo, em especial facilitar o acesso à moradia digna e própria, garantir a vaga em creche”, exemplificou.
“Porque uma família muito pobre, ao não possuir casa própria, vê sua pequena renda ir toda para um aluguel e isso a desestrutura ainda mais, falta recurso para alimentação, para tudo”, acrescentou. “E sem a vaga em creche, a mãe fica impedida de ir trabalhar e buscar uma condição melhor para os seus. Por isso temos enfrentando tantos embates e já entregamos mais de três mil moradias, e vamos continuar nessa luta. E, também por isso, não temos medido esforços para fazer e ampliar creches municipais, reforçando também o programa Pro-Creche, pois as crianças não podem esperar o tempo que muitas vezes a Prefeitura leva para fazer suas unidades”, declarou.
Brambilla questionou, durante seu discurso, a Secretaria Municipal de Educação, que informou ao prefeito, durante o evento, não haver no momento nenhuma criança em fila de espera por creche em Araras. “E conforme essas crianças forem aparecendo, se uma pequena fila se formar, nossa determinação é para que seja atendida imediatamente”, afirmou ele.
O prefeito convidou os conselheiros a conhecer a rede infantil de ensino sob responsabilidade da Prefeitura. “Queremos que vocês venham visitar as nossas unidades e ver de perto o acolhimento que as crianças recebem. E também queremos que visitem as escolas particulares onde a Prefeitura compra as vagas. Pois tudo é fiscalizado com rigor. Assim, estamos contribuindo para que as crianças pequenas tenham um acolhimento, um cuidado que fará toda a diferença em seu desenvolvimento”, concluiu.
Diferentemente dos demais conselhos municipais cujo trabalho é considerado relevante, o do Conselho Tutelar é remunerado e sujeito a regras específicas. A remuneração mensal em 2015 era de R$ 2.265,19, valor reajustado anualmente pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.592, de 22 de março de 2013.
O Conselho Tutelar de Araras funciona na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Benjamin Constant, 487, Centro. Os telefones são 3544-6956 e 3542-0563.
Secom/PMA
