O Ministério Público Federal acaba de classificar Araras entre as oito cidades do Estado de São Paulo com maior transparência na gestão. A cidade aparece em 8º lugar Ranking Nacional de Transparência do órgão, que faz a divulgação como parte das ações de uma campanha nacional contra a corrupção.
Foram avaliados no Estado de São Paulo, um total de 645 municípios, e Araras ficou entre os melhores, obtendo, numa escala de zero a 10, a nota 8,30, maior que média estadual que foi de 6,50 e ainda mais superior que a média nacional que é 3,91. Nenhuma cidade alcançou a nota máxima. São Paulo, Indaiatuba e Sorocaba empataram em 1º lugar com 9,3.
Araras empatou na pontuação do ranking junto com as cidades de Jundiaí, Franca, Pedregulho e Ourinhos, ficando à frente ainda de grandes cidades do Estado como Campinas e Guarulhos.
O ranking é realizado no Brasil todo e avalia a transparência nas contas públicas e nos gastos dos governos estaduais e federais. A ideia do ranking, segundo o MPF, é elencar as cidades e estados brasileiros que se preocupam em disponibilizar informações para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam, sendo que isso é uma obrigação prescrita desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
O Ministério Público Federal atuou de forma coordenada em todo o Brasil e avaliou entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 portais da transparência de 5.568 municípios de 27 estados brasileiros.
O ranking completo e mais informações está disponível no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking .
Portal da Transparência em Araras
Já o Portal da Transparência da Prefeitura de Araras pode ser acessado pelo link http://araras.sp.gov.br/portal/home/.
No Portal, o cidadão tem acesso fácil a perguntas frequentes e respostas sobre o portal da transparência, informações sobre a gestão orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, prestadores de serviços e gestão de pessoas e consultas sobre a estrutura organizacional da Prefeitura e aos salários de todo quadro de servidores da administração.
Além disso, no Menu Acesso à Informação, qualquer cidadão pode registrar um pedido de informação e depois acompanhar o pedido online.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Araras foi criado pela Divisão de Modernização Administrativa, da Secretaria Municipal de Administração.
“A transparência com os gastos públicos sempre norteou as ações desta administração. Em um momento em que muitos gestores públicos têm sua idoneidade questionada, em que várias administrações públicas são punidas pela Justiça por irregularidades e ilegalidades, é importante que o cidadão de Araras saiba do rigor com que tratamos a coisa pública. O Ministério Público Federal tem levantando a bandeira de combate à corrupção, e ficamos muito contentes quando um órgão desta envergadura atesta a transparência dos atos da Prefeitura de Araras. Transparência é uma obrigação, mas que como vemos, nem todos os municípios estão cumprindo a contento. Nós cumprimos essa obrigação com muito afinco e queremos sempre estar entre os primeiros também neste quesito”, afirmou o prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Itens avaliados
A metodologia para avaliação leva em questão 31 itens divididos em 10 temas principais que comprovam a transparência nas contas, como: se o governo municipal ou estadual disponibilizam informações pela internet ou garantem acesso à informação; se há informações sobre receita nos últimos seis meses; dados de despesas dos últimos seis meses; se as gestões trazem na íntegra editais, contratos e resultados dos processos; relatórios diversos sobre prestação de contas do ano anterior, relatório resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses.
Além disso, são avaliados se o município possui serviços eletrônicos de atendimento ao cidadão como Serviço de Informações ao Cidadão – Sic Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão E-Sic, e demais informações no Portal do município que traga registro das competências e estrutura organizacional do ente e endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
Boas práticas de transparência
Outro ponto avaliado é são as Boas Práticas de Transparência que verifica se o município disponibiliza divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público e divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem.
Para fechar a pontuação, o Ministério Público Federal realiza questionário aplicado no Brasil inteiro e elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
Dentre os pontos analisados, o que mais é levado em conta a possibilidade do município disponibilizar informações no Portal Oficial, tais a divulgação de salários de seus servidores na internet, iniciativa que a Prefeitura de Araras realiza.
Transparência e responsabilidade com o dinheiro público
2015 foi um ano de realizações e conquistas para a Prefeitura de Araras no quesito gestão. Prêmios dados à administração só vêm confirmar a transparência e a responsabilidade com o dinheiro arrecadado por meio de impostos pagos pelo cidadão.
Em outubro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) classificou Araras entre os 30% dos municípios com maior efetividade na gestão, levando em conta o planejamento financeiro e a execução do que foi planejado.
Em novembro, mesmo TCE aprovou as contas de 2012 e 2013 da Prefeitura. Com isso, a atual administração municipal completou cinco anos consecutivos (2009, 2010, 2011, 2012 e 2013) de contas plenamente aprovadas pelo órgão fiscalizador, que faz rigorosas auditorias na gestão dos municípios paulistas.
Além disso, a cidade foi eleita a 3ª melhor cidade do Estado e a 12ª do Brasil em Gestão Fiscal, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).
Segundo o órgão, a cidade recebeu a nota de 0.8215, e em relação ao índice do ano anterior – 2012, a cidade subiu 12 posições. Naquele ano, o município ficou na 24ª posição no ranking estadual e em 69ª no ranking nacional, com nota de 0.8038. A nota/índice vai de 0 a 1, sendo 1 a nota máxima.
Horácio Busolin Júnior – Secom
Com informações do Ministério Público Federal
