Os serviços online ao cidadão, disponibilizados pela Prefeitura, agilizam o atendimento ao público nos setores de Urbanismo e de Fazenda. A lista foi ampliada recentemente e passou a contar com mais 11 serviços disponíveis pela internet, que irão acabar de vez com gasto com papel e as idas e vindas do cidadão à Prefeitura.
Todos esses serviços, que já somam 31, podem ser acessados no site da Prefeitura de Araras– www.araras.sp.gov.br - pelo menu “Serviços ao Cidadão”, localizado no canto superior direito do site.
A aba Urbanismo, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, ganhou mais nove ferramentas que irão facilitar os pedidos, consultas e retiradas de documentos referentes a imóveis. Alguns documentos poderão ser emitidos online, sem custo algum. Um deles, por exemplo, é a emissão de certidão de denominação de rua, que tinha custo de R$ 37,50, e agora pode ser retirada gratuitamente.
Agora, cidadãos, engenheiros e arquitetos terão acesso facilitado a serviços como: Emissão de Certidão de Denominação de Rua, Emissão de Rol de Lançamento de IPTU, Consulta à Legislação sobre Imóveis, Emissão de Segunda Via do Habite-se,
Documentos do Imóvel, Segunda Via dos Alvarás de Construção e Demolição, Consulta de todos os Mapas do município e Consulta de todos os 2,7 mil logradouros públicos da cidade, entre ruas, avenidas, praças (confira como funciona cada serviço no final desta matéria).
Segundo Luiz Fernando Privatti, chefe de setor de pessoal operacional da Prefeitura, os novos serviços têm agilizado muito o despacho e o andamento dos processos internos referentes aos imóveis. “A retirada do Habite-se pode ser feita agora em 15 dias. Antes, era preciso três meses para que um documento como esse fosse expedido. Podemos dizer que 50% dos atendimentos presenciais no Urbanismo foram reduzidos, o que tornou mais ágil nosso trabalho interno”, explicou.
Outro serviço online disponibilizado em agosto na aba Fazenda, vinculada à Secretaria da Fazenda, foi a simulação do valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Agora, os cidadãos podem calcular o valor do imposto a ser pago na transação, digitando o código do RC do imóvel e o valor da compra.
Modernização e o fim da burocracia
A ferramenta online Serviço ao Cidadão, lançada em março deste ano, conta com diversos tipos de solicitações diferentes que na forma convencional dependiam de idas e vindas à Prefeitura, assinaturas, carimbos e recolhimento de taxas – atualmente, elas variam de R$ 26,70 a R$ 53,35. Hoje em dia, pelo site, eles só requerem alguns cliques, a digitação de dados simples e a informação ou documento saem na hora, de graça. Quem preferir solicitar os mesmos serviços e documentos nos guichês da Prefeitura terá que pagar as taxas previstas nas tabelas de preços públicos e esperar, normalmente de 30 a 90 dias, para ter a solicitação atendida.
O setor de Urbanismo disponibiliza também: Consulta de Referência Cadastral, Consulta à Ficha de Imóvel, Consulta ao Zoneamento, Emissão de Certidão de Zoneamento, Emissão de Certidão de Diretrizes, Emissão de Certidão de Referência Cadastral, Emissão de Certidão de Área Construída, Consulta a Projeto Habite-se.
Já pela aba Protocolo e Administração estão disponíveis os serviços: consulta de processos e Documentos relacionados. No menu Fazenda, o cidadão tem acesso fácil, pela internet, aos serviços de: Consulta a endereço de entrega, Certidão negativa de débito imobiliário, ITBI valor de mercado, Certidão de valor venal, Extrato de débitos, Parcelas do Pró-Débito, Parcelas normais, Certidão Positiva com efeito de Negativa e 2ª via do IPTU.
A inovação foi implantada pela Divisão de Modernização Administrativa, da Secretaria Municipal de Administração, e tem por objetivo reduzir as filas, diminuir os custos para a população e a administração na retirada de documentos e também possibilitar mais celeridade ao andamento de processos protocolados.
Mais 11 novos serviços disponíveis pela internet
Confira como funciona cada um deles
Urbanismo
Emissão de certidão de denominação de rua
Documento que comprova a alteração e/ou denominação oficial da rua onde o imóvel está localizado. A certidão é usada quando da regularização de títulos de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis
Rol de Lançamentos do IPTU on-line desde 2010
É um histórico de lançamentos de IPTU feitos pelo município em relação a cada imóvel, comumente solicitado pela Receita Federal
Emissão de certidão de perímetro urbano
Documento que comprova que o imóvel está edificado no perímetro urbano junto ao Cartório de Registros de Imóveis
Legislação
Neste menu, o cidadão poderá acessar a legislação do município referente à imóveis, como decretos de regularização de construções, o Código Sanitário Estadual, o Código de Posturas. Além disso, estão disponíveis para consulta, mapas, leis que regulamentam o Plano Diretor de Araras e modelos de requerimento do Habite-se
Emissão de segunda via do Habite-se Aceite
Tendo em mãos o número do processo de construção da casa e o ano do documento, é possível retirar online a segunda via do Habite-se ou Aceite. O documento comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído de acordo com as exigências da legislação, estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos
Documentos do imóvel
Com o número do RC (Referência Cadastral), o cidadão pode consultar todos os documentos relacionados ao imóvel como o BICI (Boletim Cadastral Imobiliário) que contêm informações sobre alterações na planta, e outros documentos expedidos pela Prefeitura
Segunda via do alvará de construção
A segunda via do alvará de construção pode ser retirada tendo em mãos os número do processo de construção e o ano
Segunda via do alvará de demolição
A segunda via do alvará de demolição pode ser retirada tendo em mãos os número do processo de construção e o ano.
Mapas
Estão disponíveis para consulta e download todos os mapas e denominações de ruas dos Assentamentos Rurais, dos Distritos Industriais, loteamentos e núcleos rurais. Ainda em Mapas temáticos, é possível baixar os mapas de Araras, da localização das áreas verdes, institucionais, de esporte e lazer, de bens tombados e da Praça Barão de Araras
Consulta de Logradouros
É possível consultar os mais de 2.700 logradouros existentes no município, sua localização, bairro e a legislação que regulamentou a sua denominação.
Fazenda
Simulação do valor do ITBI
Digitando o número do RC (Referência Cadastral) e do valor de compra do imóvel, é possível simular o cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) a ser cobrado pela transação imobiliária
Horácio Busolin Júnior /Secom
