Debater os direitos dos idosos. Esse é o objetivo da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece terça-feira (30), no Centro de Convivência da Terceira Idade Hilda Masson Bordin Maretto, às 8h.
O tema proposto nacionalmente este ano - Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades - tem por objetivo enfatizar a necessidade de colocar a temática da pessoa idosa no cenário político. Uma vez que as pessoas idosas estão longe de incorporarem a “agenda política” e isto se dá, em grande parte, pela timidez da “ação protagônica” deste segmento etário.
Para a Secretaria dos Direitos Humanos – SDH/PR, do Governo Federal, assim como para as Secretarias Estaduais e Municipais que tratam da temática da pessoa idosa, aponta-se o desafio de atender e executar as deliberações das conferências e as decisões do Conselho, mesmo passando pelas dificuldades de articulações políticas, materiais e financeiras, até chegar ao momento do acompanhamento, monitoramento, e prestação de contas das ações das políticas públicas em execução.
Para propiciar a reflexão dos direitos dos idosos dentro do tema proposto, os participantes irão se dividir em grupos de quatro eixos de discussão: 1 – Gestão; 2 – Financiamento; 3 – Participação e 4 - Sistemas de proteção à violência.
As Conferências são de extrema importância para elencar propostas e demandas da população para que no futuro possam se transformar em políticas públicas, neste caso, em beneficio à pessoa idosa.
Além disso, configuram-se em um mecanismo de gestão da política social fundamental para orientar aos gestores públicos, aos dirigentes das instituições da sociedade civil, aos profissionais e, especialmente as pessoas idosas, sobre as prioridades e estratégias mais adequadas para o enfrentamento das mais diversas questões e demandas da velhice e do envelhecimento.
Etapas
A Conferência Nacional é realizada em três etapas: a primeira no âmbito Municipal ou Regional, principal “locus” de execução das ações de atenção à pessoa idosa, de onde são originadas as prioridades e escolhidos os delegados para a Conferência Estadual; a segunda é a etapa estadual e do distrito federal, na qual é produzida a sistematização dos indicativos de ações deliberadas no conjunto dos municípios de cada Estado e onde é realizada a escolha dos delegados para a terceira e última etapa, que é a Conferência Nacional.
Delegados
Os participantes das Conferências municipais ou regionais que desejarem ser delegados para a etapa estadual devem se submeter ao processo eleitoral definido no regimento da sua respectiva Conferência, conforme o número de vagas de delegados definido para sua região ou município.
Os delegados representantes do governo e da sociedade civil serão escolhidos conforme a votação - os mais votados serão os titulares e os demais suplentes. Os delegados governamentais deverão ser indicados entre os gestores e técnicos do órgão gestor municipal a que está vinculado o Conselho Municipal do Idoso, bem como entre os demais órgãos que atuam na defesa, promoção ou garantia dos direitos da pessoa idosa, no âmbito daquela Conferência.
Já os delegados da sociedade civil serão eleitos entre os idosos e representantes das entidades que atuam na defesa, promoção ou garantia dos direitos da pessoa idosa, no âmbito da conferência.
Outro aspecto a ser observado refere-se ao processo de escolha dos delegados eleitos nas Conferências Municipais. Por exemplo: um município de pequeno porte, que tem direito a eleger apenas dois delegados para a Conferência Estadual, deve priorizar que a representação da sociedade civil seja realizada por meio de uma pessoa idosa.
Serviço
I Conferência Municipal da Pessoa Idosa
Quando?
Dia 30 de junho – Terça-feira
Onde e que horas?
Convivência da Terceira Idade Hilda Masson Bordin Maretto, às 8h
Qual é o objetivo?
Propiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa idosa
Horácio Busolin Júnior - Secom/PMA
Com informações da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal
