A 10ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada nesta quinta-feira, resultando na elaboração e aprovação de propostas que serão levadas à Conferência Regional, que ainda não tem data e local definidos.
O evento ocorreu no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social e o Condicar (Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente) de Araras.
Mais de 300 pessoas participaram, segundo os organizadores. O auditório ficou totalmente lotado e recebeu cadeiras extras. Foi intensa a participação de crianças e adolescentes, bem como de artistas que fizeram apresentações culturais durante a conferência.
O grupo Coletivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Cras Leste empolgou a plateia com funks autorais repletos de mensagens sociais, sobre sonhos e dificuldades dos adolescentes nos dias atuais. Eles apresentaram as músicas – Vamos dar a mão (compositor Tico), Papai/Mamãe (MC Dede – Bombom e MF), Pracinha do CEU (MC Chacrinha), Lembranças (MC Robertinho – Bombom e Gabs) e Iluminado por Deus (de MC Pedrinho JR-MF e Bombom).
Assistentes sociais, representantes de entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araras, de universidades, outros conselhos e instituições também prestigiaram o encontro.
Entre as propostas que receberam maior votação esteve a prevista no eixo 3 – Proteção e Defesa dos Direitos, que pretende mobilizar a sociedade e órgãos existentes para criar um Plano Municipal de Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Também foram elencadas, votadas e aprovadas propostas para fortalecer o Conselho Tutelar, oferecendo capacitação aos conselheiros durante todo o exercício do mandato.
Esgarçamento do tecido social
Durante sua fala aos participantes, o prefeito Nelson Dimas Brambilla, lembrou que muitos dos direitos das crianças e adolescentes são ameaçados por conta da violência. “Grande parte das mortes violentas que ocorrem no País hoje são em decorrência da violência e vitimam justamente crianças e jovens até 29 anos. Isso é uma tragédia para o Brasil. E na raíz dessa violência está o esgarçamento do tecido social e a desestruturação familiar”, argumentou.
Brambilla disse que a administração municipal tem agido para reverter esse quadro investindo, por exemplo, na ampliação de vagas em creches. “Nós multiplicamos as vagas para as crianças, seja nas creches municipais, já que entregamos quatro e estamos para inaugurar a quinta unidade, seja no programa Pró-Creche no qual pagamos para as crianças ficarem em unidades particulares. Isso significa proteger a criança desde os seis meses, com alimentação adequada e estímulos, para que seus pais possam trabalhar e ter uma vida mais digna”, afirmou.
O prefeito também citou a oferta de moradia para famílias de baixa renda como fator de combate à desestruturação familiar. “Nossa administração olha para esse drama. Depois de muitos anos sem que um metro quadrado de casa popular para baixa renda fosse construído, nós estamos para entregar dois grandes residenciais.
São casas nas quais as mães e pais podem criar seus filhos com mais segurança. Isso também combate a dedestruturação das famílias”, declarou ele, ressaltando, também, o reforço na estrutura de assistência social da cidade. “Nós assumimos em 2009 com apenas uma secretaria que não tinha a estrutura merecida e um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) na zona leste. A partir daí, implantamos um Cras na zona sul, outro na zona norte, renovamos, ampliamos e modernizamos o Cras da zona leste. Implantamos o Creas, que é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social e vamos em breve criar o Centro-POP, para moradores de rua. Isso indica claramente que estamos cientes da nossa responsabilidade na inclusão social”, concluiu.
O evento contou também com palestra da assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo Adriana Fabrício Melão junto com a psicóloga do Fórum de Araras Ana Paula Medeiros. Elas falaram sobre Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente.
A secretária Regina Picolini, responsável pelo evento junto com Josiane Bragin, presidente do Comdicar Araras, conduziu os trabalhos que se estenderam até por volta de 13h.
Além da votação das propostas, ocorreu também a eleição de delegados – adultos, crianças e adolescentes, que representarão a cidade na fase regional da Conferência. Os nomes dos delegados passam por conferência documental e serão divulgados até esta sexta-feira. Veja a seguir as propostas aprovadas durante a conferência.
Propostas aprovadas
Eixo 01 - Promoção dos Direitos de crianças e adolescentes
• Promover encontros de pais/responsáveis e filhos, fortalecer “elos” (torneios, debates, etc), pois “Pai é aquele que cuida” – 150 votos
• Promover a integração da “casa”. Tudo tem que funcionar para promover. Promover a consolidação da gestão – 150 votos
Eixo 2 - Proteção e Defesa dos Direitos
• Mobilizar a população e órgãos existentes, respectivos, na área da criança e adolescente para a elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – 115 votos
• Implementar capacitação permanente aos conselheiros tutelares eleitos, desde a sua posse - 61 votos
Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
• Criar, elaborar, disseminar e universalizar o acesso a instrumentos lúdicos que permitam a compreensão da legislação e das políticas públicas na área da criança e do adolescente em todos os espaços de participação desses atores (escolas, espaços de convivência comunitária, projetos sociais, eventos específicos, entre outros) – 111 votos
• Criar núcleos regionais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo a aproximação e diálogo entre Escolas, Comunidades e Poder Público para efetivação da garantia de direitos. Descentralização das ações onde a demanda se encontra – 83 votos
Eixo 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos
• Ampliar o atendimento psicológico para crianças e adolescente, bem como descentralizar os atendimentos para os PSF – 134 votos
• Implantação de clínica especializada em tratamento para dependência química para criança e adolescente – 68 votos.
• Formação continuada para o Sistema de Garantia de Direitos, Conselheiros tutelares e do CMDCA – 38 votos.
Eixo 5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
• Definir ações a nível municipal quanto as responsabilidades na gestão da política de direitos das crianças e adolescentes – 17 votos.
• Comprometimento da gestão municipal em criar verba especifica para o fundo da criança e adolescente, com previsão orçamentária e autonomia do conselho, descentralizando a gestão do orçamento do poder público que atuará apenas como fiscalizador – 64 votos
Secom/PMA
