Esta quinta-feira (26) termina com serviços à população significativamente afetados pela greve dos servidores públicos municipais. A informação é da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que recebeu ao longo do dia vários relatórios de titulares de outras pastas, informando o grau de impacto em suas respectivas estruturas e equipes de atendimento.
De acordo com o advogado Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, titular do Jurídico da Prefeitura, as paralisações alcançaram ao longo desta quinta-feira mais de 60% da Educação, 60% da Saúde, 50% dos transportes coletivos e mais de 80% da limpeza urbana – coleta de lixo domiciliar. “Recebemos os dados do chefe de Gabinete Léo Gurnhak, que passou o dia em contato direto com os departamentos e chegou a registrar a situação em Boletins de Ocorrência na Polícia Civil”, disse ele.
Neste último setor, o da limpeza pública, conforme dados repassados pela secretária Sandra Milaré, num dia normal seriam disponibilizadas para a coleta de lixo quatro equipes pela manhã e três à tarde. “No entanto conseguimos montar uma equipe durante a manhã e outra adaptada à tarde, dificultando bastante a coleta”, afirmou ela, pedindo a compreensão da população. “Estamos tentando fazer o possível com o que temos”, reiterou.
Os números contrastam com a perspectiva que a Prefeitura tinha logo pela manhã, com a notificação do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de que o Tribunal de Justiça determinou, em liminar, que 70% dos servidores trabalhassem normalmente para assegurar o atendimento à população, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à entidade.
“O cumprimento da liminar teria que ser imediato para assegurar o atendimento às necessidades dos cidadãos. Este é o objetivo da mobilização da Prefeitura na Justiça”, comentou Nascimento.
A orientação da administração é para que a população continue procurando atendimento em suas unidades – de saúde, educação – onde a direção poderá avaliar, no momento, que condições tem de atendimento.
A greve foi deflagrada na última quarta-feira (25) porque o Sindsepa não aceitou a proposta de reajuste de 6,46% oferecida pelo governo municipal, para repor perdas inflacionárias.
Respeito ao direito de greve
O prefeito de Araras Nelson Dimas Brambilla reafirmou na última quarta-feira, após a decisão do TJ, o respeito ao direito de greve dos servidores, mas dentro da legalidade e sem penalizar a população. “Greve é um direito constitucional, mas precisa ser dentro da lei e, por mais que nós tenhamos extremo respeito pelo funcionalismo, não podemos perder o foco no atendimento a uma população de quase 130 mil habitantes, em vários serviços, especialmente os essenciais”, afirmou.
A greve foi deflagrada após seis reuniões entre representantes do Sindsepa e do governo, inclusive três reuniões com o próprio prefeito, sem que no entanto o sindicato tenha concordado com os 6,46% de reajuste propostos pela administração – equivalentes à inflação de 2014.
Uma extensa pauta de outras reivindicações teve resposta positiva do governo municipal entre elas a alteração do Estatuto para que os funcionários públicos municipais possam acompanhar filhos em caso de tratamento de doença grave; alterações na licença-nojo (falecimento de familiar), reajuste de diárias de motoristas, concessão de almoço para funcionários da Vepam, entre outras.
“Tudo o que não implica em aumento da Folha de Pagamento nós estamos no maior esforço para atender, porque queremos valorizar o servidor e mostrar que estamos preocupados com que eles tenham melhores condições de trabalho”, reforça o Chefe do Executivo.
Secom/PMA
