A atual cota mínima de água fixada em Araras de 18 mil litros (18 m³) é a mais alta comparada à estabelecida em diversas cidades vizinhas.
O volume mínimo de água estabelecido pelo Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) supera o de cidades da região, como Analândia (6 mil litros), Arthur Nogueira (10 mil litros), Campinas (10 mil litros), Cordeirópolis (10 mil litros), Ipeúna (6 mil litros), Conchal (10 mil litros), Engenheiro Coelho (10 mil litros), Sumaré (10 mil litros), Iracemápolis (10 mil litros), Limeira (10 mil litros), Rio Claro (10 mil litros), Leme (10 mil litros), Pirassununga (15 mil litros) e Arthur Nogueira (10 mil litros).
Entre as 35 cidades que são reguladas pela Ares PCJ (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento da Bacia dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari), a média fixada é de 10 m³, ou seja, 10 mil litros. A Ares PCJ é o órgão regulador responsável pela tomada de decisões variadas sobre água e saneamento.
A tarifa de água em Araras também é considerada uma das mais baratas da região. Com a reestruturação tarifária, os atuais R$ 1,55/m³ (tarifa mínima atual) passariam a custar R$ 1,94/m³ e ainda continuaram sendo um dos menores valores da região, perdendo apenas para sete de 35 municípios da área de abrangência da Ares PCJ - Analândia (R$ 0,84), Corumbataí (R$ 0,94), Itirapina (R$ 1,55), Jaguariúna (R$ 1,61), Rafard (R$ 1,70), Louveira (R$ 1,83) e Sumaré (R$ 1,77).
Audiência pública
Na próxima quinta-feira (19), propostas para redução da cota mínima serão discutidas pela população em audiência pública que acontece na Câmara Municipal de Araras, às 19h.
Durante a audiência será apresentada a fundamentação para redução da cota mínima de água praticada em Araras - fixada atualmente em 18 metros cúbicos ou 18 mil litros, com tarifa de R$ 27,93 - para 10 metros cúbicos ou 10 mil litros, com tarifa proposta de R$ 19,40.
A audiência também servirá para explanação de outros elementos da reestruturação tarifária, como a adoção do desconto de 50% para clientes do Saema que consumirem até 5 mil litros ao mês – ou seja, metade da cora mínima. Neste caso, o consumidor pagará R$ 9,70 por cinco mil litros/mês consumidos.
Formulários para sugestões
O aviso de audiência pública foi publicado pela Ares PCJ no último dia 7, na imprensa local e informa que os conteúdos referentes ao evento estão disponíveis no site da agência – www.arespcj.com.br.
O objetivo da audiência é “ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a revisão tarifária do município de Araras”.
O documento traz ainda orientações sobre como será a logística no dia do evento. Todas as sugestões e contribuições do público devem ser identificadas com o nome completo, CPF, endereço e profissão do interessado. Serão disponibilizados formulários para esta finalidade – não há limite de formulários por pessoa. No caso de pessoas jurídicas, devem ser fornecidos o CNPJ e o endereço da sede.
As manifestações devem se referir a um documento ou item específico de cada texto disponível. Não será admitido o uso de palavras e expressões ofensivas ou injuriosas, sendo descartadas as manifestações que possuírem tal conteúdo.
De acordo com a Ares PCJ, todas as sugestões e contribuições serão publicadas no site do órgão regulador, devidamente identificadas, e analisadas pelos técnicos. Um relatório será publicado pela Agência no prazo máximo de 30 dias após a realização da audiência.
Desde dezembro, a agência reguladora estuda documentos enviados pelo Saema contendo o embasamento técnico e econômico para a reestruturação tarifária.
As decisões sobre a tarifa de água, por lei, não precisarão ser submetidas ao Legislativo e, após a audiência pública, serão colocadas em prática a partir de 1º abril de 2015.
Compare a cota mínima atual em Araras com as praticadas na região:
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Fonte: Ares – PCJ e autarquias de água e esgoto
Horácio Busolin Júnior /Secom
