A população pode enviar sugestões e opinar sobre o projeto de concessão do Aeroporto Municipal Armando Américo Fachini à iniciativa privada até o dia 20 de fevereiro.
As manifestações irão contribuir com a preparação da audiência pública, que acontece no dia 3 de março, às19h30, na Câmara Municipal de Araras. As propostas podem ser enviadas pelo email desenvolvimento@araras.sp.gov.br
O projeto de concessão do espaço já passou por estudos técnicos e de mercado, e agora entra na etapa de debate público para, em seguida, chegar à fase de licitação. O texto detalhando o projeto está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Araras - www.araras.sp.gov.br
A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.
O objetivo é inserir o aeródromo no mapa da aviação regional, gerar postos de trabalho e agregar valor ao local e ao município, com o aporte de recursos privados em investimentos em diversos setores – obras, tecnologia aeroportuária, negócios e serviços.
Após a audiência, será concluída a elaboração do edital de concessão. A previsão da Secretária de Desenvolvimento é de que o edital seja publicado até o final de março. Dali por diante é estimado que a tramitação do processo de licitação transcorra dentro do previsto em lei para esse tipo de projeto.
O edital que também ficará disponível no site da Prefeitura para consulta pública preverá a concessão por meio de outorga onerosa, ou seja, o município fixará valor a ser pago para a Prefeitura pelo concessionário, para obter o direito de investir e explorar o local dentro das regras estabelecidas no edital.
Secom/PMA
