A audiência pública para discutir a reestruturação tarifária de água acontece no dia 19, às 19h, na Câmara Municipal de Araras, e é organizada pela Ares PCJ (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento da Bacia dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari).
Aberto à população, o evento terá a participação de técnicos da Prefeitura e do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente), além de representantes da Ares PCJ, órgão regulador ao qual o Saema e outras autarquias similares de 34 cidades da região são subordinadas para tomada de decisões variadas sobre água e saneamento.
A mudança da cota mínima de tarifa de água foi proposta no recém-divulgado Plano de Metas como medida de curto prazo a ser adotada pelo Saema como reação à crise hídrica que assola a região Sudeste do Brasil.
Durante a audiência será apresentada a fundamentação para redução da cota mínima de água praticada em Araras - fixada atualmente em 18 metros cúbicos ou 18 mil litros, com tarifa de R$ 27,93 - para 10 metros cúbicos ou 10 mil litros, com tarifa proposta de R$ 19,40.
A audiência também servirá para explanação de outros elementos da reestruturação tarifária, como a adoção do desconto de 50% para clientes do Saema que consumirem até 5 mil litros ao mês – ou seja, metade da cora mínima. Neste caso, o consumidor pagará R$ 9,70 por cinco mil litros/mês consumidos.
Formulários para sugestões
O aviso de audiência pública foi publicado pela Ares PCJ no último dia 7, na imprensa local e informa que os conteúdos referentes ao evento estão disponíveis no site da agência – www.arespcj.com.br.
O objetivo da audiência é “ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a revisão tarifária do município de Araras”.
O documento traz ainda orientações sobre como será a logística no dia do evento. Todas as sugestões e contribuições do público devem ser identificadas com o nome completo, CPF, endereço e profissão do interessado. Serão disponibilizados formulários para esta finalidade – não há limite de formulários por pessoa. No caso de pessoas jurídicas, devem ser fornecidos o CNPJ e o endereço da sede.
As manifestações devem se referir a um documento ou item específico de cada texto disponível. Não será admitido o uso de palavras e expressões ofensivas ou injuriosas, sendo descartadas as manifestações que possuírem tal conteúdo.
De acordo com a Ares PCJ, todas as sugestões e contribuições serão publicadas no site do órgão regulador, devidamente identificadas, e analisadas pelos técnicos. Um relatório será publicado pela Agência no prazo máximo de 30 dias após a realização da audiência.
Metro cúbico ainda entre os mais baratos da região
Com a reestruturação tarifária, os atuais R$ 1,55/m³ (tarifa mínima atual) passariam a custar R$ 1,94/m³ e ainda seriam um dos menores valores da região, perdendo apenas para sete de 35 municípios da área de abrangência da Ares PCJ - Analândia (R$ 0,84), Corumbataí (R$ 0,94), Itirapina (R$ 1,55), Jaguariúna (R$ 1,61), Rafard (R$ 1,70), Louveira (R$ 1,83) e Sumaré (R$ 1,77).
Desde dezembro, a agência reguladora estuda documentos enviados pelo Saema contendo o embasamento técnico e econômico para a reestruturação tarifária.
As decisões sobre a tarifa de água, por lei, não precisarão ser submetidas ao Legislativo e, após a audiência pública, serão colocadas em prática a partir de 1º de março de 2015.
Secom/PMA
