O sorteio das 1.128 casas populares dos residenciais Prefeito Milton Severino, na (zona norte) e Prefeito Jair Colleta (zona leste) acontece neste sábado (20), às 8h, no Ginásio Municipal de Esporte Nelson Rüegger.
A conferência das cédulas com o nome das 4.006 famílias que vão participar do sorteio será realizada nesta sexta-feira (19), às 9h, na Câmara Municipal de Araras. Vereadores e membros da sociedade civil convidados acompanharão a conferência e a lacração dos conteúdos das urnas. “Queremos dar total transparência ao processo em todas as suas fases”, disse o presidente da Emhaba, Jackson de Jesus.
A lista com as pessoas aptas para o sorteio foi divulgada pela Prefeitura e pela Emhaba na última terça-feira (16), em jornais impressos locais.
Não é necessário que os selecionados estejam presentes ao sorteio. Quem tiver o nome sorteado receberá uma notificação em seguida, no endereço comunicado no ato da inscrição. O sorteio também será transmitido ao vivo pela Rede Opinião de TV.
Participam do sorteio somente pessoas inscritas regularmente para as moradias e que tenham mais de 18 anos de idade, renda bruta familiar até R$ 1.600,00 ao mês, e de cujo nenhum membro do núcleo familiar possua imóvel.
Nenhum membro do núcleo familiar pode ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional municipal, estadual ou federal, nem estar inscrito no CadMut (Cadastro Nacional de Mutuário) ou Siaci (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias).
É necessário comprovar residência em Araras há mais de três anos, não estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados) e é preciso estar inscrito previamente no Cadastro Único.
Além dos critérios nacionais de hierarquização, que priorizam famílias residentes em área de risco, insalubre ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres arrimo de família e das que façam parte pessoas com deficiência, há os critérios municipais que são complementares:
Famílias que residam no município há mais de 18 (dezoito) anos; famílias de que façam parte crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade; famílias de que façam parte pessoas idosas.
As famílias selecionadas por sorteio público serão organizadas em grupos, de acordo com a quantidade de critérios atendidos. Das unidades habitacionais, serão reservadas 3% (três por cento) para atendimento aos idosos e 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com deficiência ou às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, as quais serão hierarquizados em ordem decrescente de acordo com o atendimento ao maior número de critérios, entre os nacionais e municipais, conforme portaria nº 595, de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades. Casos de empate serão alvo de sorteio.
Além de obedecer esses critérios previstos em decreto publicado pela Prefeitura, a seleção dos demais candidatos deverá ser qualificada de acordo com a quantidade de critérios atendidos, e os grupos serão organizados nos termos da mesma portaria do Ministério das Cidades, sendo: grupo I: 75% (setenta e cinco por cento) das unidades, Compostas pelas famílias que atendam de 5 (cinco) a 6 (seis) critérios de priorização entre os nacionais e municipais; grupo II: 25% (vinte e cinco por cento) das unidades, Compostas pelas famílias que atendam até 4 (quatro) critérios de priorização entre os nacionais e municipais.
Cadastro de reserva
Será sorteado o percentual de 50% (cinquenta por cento) para fins de composição de cadastro reserva, que ficarão na condição de suplentes e serão chamados caso o titular não seja aprovado no processo de avaliação.
A relação das famílias sorteadas será encaminhada ao Conselho de Assistência Social de Araras para conhecimento, conforme disposto na portaria já citada; Ministério das Cidades, que também determina que o processo seletivo será finalizado pela validação, por parte da Caixa Econômica Federal, das informações prestadas pelos candidatos na inscrição.
O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica será excluído do Programa a qualquer tempo, respondendo civil e criminalmente.
Como são as moradias?
Os dois residenciais voltados à chamada “faixa 1” do Minha Casa, Minha Vida, totalizam 1.128 moradias, sendo 680 casas no Residencial Prefeito Milton Severino, na zona norte da cidade, e outras 448 no Residencial Prefeito Jair Della Colletta, na zona leste.
As unidades, com 46 metros quadrados, estão em fase final de construção e a previsão de entrega é para abril de 2015.
Mais de 2.000 moradias em construção
A atual administração já entregou 1.102 moradias populares e, atualmente, outras 2.034 estão em construção na cidade, totalizando 3.136 novas unidades habitacionais – fora as futuras serão construídas nas novas áreas de interesse social até 2016.
Além das 680 moradias em construção no Residencial Prefeito Milton Severino– Jd. Aeroporto; e das 448 no Residencial Prefeito Jair Della Coletta – Jd. das Orquídeas, viabilizados pelos programas Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal) e Casa Paulista (Governo Estadual), a administração também está construindo 212 apartamentos por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, também próximo ao Residencial“Warley Colombini.
Outras 694 unidades também estão em construção no Jardim Portal do Sol, na Avenida Luiz Carlos Tunes (Via Novela), ao lado do Residencial Warley Colombini, por meio de parceria entre a Prefeitura de Araras e o Governo Federal, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Araras, em parceria com o Governo Federal, entregou 368 apartamentos no Condomínio Arnaldo Mazon, 216 no Condomínio Victório Arthur Corrocher e outras 518 moradias no Residencial Warley Colombini.
Secom/PMA
