O sorteio das 1.128 casas dos residenciais Prefeito Milton Severino e Prefeito Jair Della Coleta, que acontece neste sábado (20), a partir das 8h, no Ginásio Municipal de Esporte Nelson Rüegger, cumpre a legislação vigente e separa inscritos por grau de vulnerabilidade social.
A lista com 4.006 inscritos aptos ao sorteio será publicada nesta terça-feira (16) em jornais impressos da cidade e ficará também acessível nos sites da Prefeitura – www.araras.sp.gov.br, da Câmara – www.araras.sp.leg.br, e da Emhaba www.emhaba.com.br.
Segundo a legislação federal que rege o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e também conforme os critérios complementares adotados pelo município para a seleção e sorteio, 75% das moradias têm que ser destinadas a famílias que preenchem de cinco a seis critérios de vulnerabilidade que são: viver em área de risco ou ter sido desabrigada, ser chefiada por mulher arrimo, possuir pessoa com deficiência, residir na cidade há mais de 18 anos, possuir filhos menores, possuir pessoa idosa.
Quando não se detecta no cadastro o número suficiente de famílias para atender a essa cota com cinco a seis critérios preenchidos, faz-se, então, o sorteio para complementar este número com os inscritos que preenchem de três a quatro critérios.
Estes são inseridos no chamado G1 (Grupo 1), que possui 1.509 pessoas inscritas, conforme a Emhaba. No chamado G2 (Grupo 2), ficaram 2.386 famílias, atendendo até dois critérios de vulnerabilidade previstos na lei.
Conforme a Emhaba, há 58 famílias com deficientes (inseridas no grupo DE) que preencheram quatro critérios e 53 famílias com idosos (inseridas no grupo ID) que atendem a quatro critérios. Também de acordo com a empresa de habitação, três famílias preencheram cinco critérios.
Denúncias podem ser feitas a qualquer tempo
O prefeito Nelson Dimas Brambilla, que acompanha de perto todos os preparativos para o sorteio e o processo de seleção em si, lembra que a qualquer momento quem tiver informações fundamentadas que coloquem em dúvida a legitimidade de algum dos sorteados poderá fazer denúncias à Emhaba.
“Os nomes dos sorteados serão divulgados e qualquer um que, de fato, tenha algo fundamentado a informar poderá fazê-lo em qualquer momento. Lembrando que a Caixa Federal é quem vai efetivamente analisar toda a documentação desses cidadãos”, afirmou ele.
Não é preciso estar presente ao sorteio
Uma preocupação da Emhaba é com a organização e a segurança dos inscritos durante o sorteio marcado para este sábado. Tanto que a empresa está colocando carro de som na rua e divulgando por outros meios de comunicação que não é preciso ao inscrito estar presente ao Ginásio – se o seu nome for sorteado, o fato de ele não estar lá não fará com que perca qualquer direito.
“Os sorteados serão notificados posteriormente, estando lá no Ginásio ou não. Quem quiser pode ficar tranquilo em casa, pois as regras do sorteio são claras e haverá total transparência, com acompanhamento de imprensa, conselhos variados da cidade, autoridades e aqueles que fizerem questão de estar no local”, comenta Jackson de Jesus, presidente da Emhaba.
Ele ressalta, porém, que por razões de segurança e conforto, bem como para que o sorteio seja mais organizado ainda, só será permitida a entrada de um representante de cada família inscrita, e portando o protocolo de inscrição.
Quem não tiver o protocolo em mãos pode procurar a Emhaba durante a semana para pegar uma segunda via.
Cadastro de reserva
Será sorteado o percentual de 50% para fins de composição de cadastro reserva, que ficarão na condição de suplentes e serão chamados caso o titular não seja aprovado no processo de avaliação.
Após o sorteio, a relação das famílias contempladas será encaminhada ao Conselho de Assistência Social de Araras, para conhecimento, conforme disposto na portaria já citada; ao Ministério das Cidades, que também determina que o processo seletivo será finalizado pela validação, por parte da Caixa Econômica Federal, das informações prestadas pelos candidatos na inscrição.
O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica será excluído do Programa a qualquer tempo, respondendo civil e criminalmente.
Como são as moradias?
Os dois residenciais voltados à chamada “faixa 1” do Minha Casa, Minha Vida, totalizam 1.128 moradias, sendo 680 casas no Residencial Prefeito Milton Severino, na zona norte da cidade, e outras 448 no Residencial Prefeito Jair Colletta, na zona leste. As unidades, com 46 metros quadrados, estão em fase final de construção e a previsão de entrega é para abril de 2015.
Mais de 2.000 moradias em construção
A atual administração já entregou 1.102 moradias populares e,atualmente, outras 2.034 estão em construção na cidade, totalizando 3.136 novas unidades habitacionais – fora as 2 mil que serão construídas nas novas áreas de interesse social até 2016. Além das 680 moradias em construção no Residencial Prefeito Milton Severino– Jd. Aeroporto; e das 448 no Residencial Prefeito Jair Della Coletta – Jd. das Orquídeas, viabilizados pelos programas Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal) e Casa Paulista (Governo Estadual), a administração também está construindo 212 apartamentos por meio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, também próximo ao Residencial Warley Colombini.
Outras 694 unidades também estão em construção no Jardim Portal do Sol, na Avenida Luiz Carlos Tunes (Via Novela), ao lado do Residencial Warley Colombini, por meio de parceria entre a Prefeitura de Araras e o Governo Federal, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Araras, em parceria com o Governo Federal, entregou 368 apartamentos no Condomínio Arnaldo Mazon, 216 no Condomínio Victório Arthur Corrocher e outras 518 moradias no Residencial Warley Colombini.
Secom/PMA
