A 1ª etapa de revisão do Plano Diretor aconteceu na noite da última quinta-feira (28), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O 1º fórum de apresentação do processo de revisão do documento contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre autoridades, professores, delegados do Orçamento Participativo, geógrafos, engenheiros, arquitetos, técnicos, estudantes e representantes de vários outros segmentos da sociedade civil.
O evento teve caráter didático e explicativo de como será realizado o processo de revisão, que contará com intensa participação da comunidade. Nas próximas etapas terão início os debates que serão essenciais para elaboração do novo Plano Diretor.
Durante o evento, a arquiteta Sandra Neves, da empresa Oliver Arquitetura, de Ribeirão Preto, responsável por coordenar o processo de revisão, apresentou a metodologia de trabalho, as atividades de cada etapa, o cronograma das ações participativas, o fluxograma das atividades e o organograma dos atores sociais.
A Oliver foi contratada pela Prefeitura para elaborar o novo Plano Diretor de Araras, previsto para ser finalizado em nove meses. Os trabalhos começaram em maio e o contrato tem duração de 1 ano.
O processo de revisão do Plano Diretor definirá metas e diretrizes para o crescimento ordenado da cidade para os próximos 10 anos. A revisão envolverá a realização de mais três etapas. A próxima contará com reuniões com representantes de todos os setores da Prefeitura e também oficinas em todas as regiões do município para coleta de dados.
Já a terceira etapa será ainda mais participativa e contará com fóruns e palestras para discussão dos dados, além de elaboração de documentos, mapas e demais elementos técnicos que irão compor o Plano Diretor revisado. A quarta e última fase trata da elaboração do texto do projeto de lei que envolve a revisão e a apresentação final da proposta em fórum aberto à população.
“Os trabalhos da Leitura Técnica Municipal, 2ª etapa da revisão, foram parcialmente realizados com o referenciamento de dados e elaboração dos mapas temáticos e levantamento de dados. Esta segunda etapa será muito importante, pois contará ainda com realização de 10 oficinas participativas que serão realizadas em todas as regiões da cidade”, frisou a arquiteta.
O secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade Felipe Beloto destacou a importância da antecipação da revisão do Plano Diretor, que planejará de maneira organizada os investimentos a serem realizados em todas as áreas prioritárias do município.
“Este novo Plano Diretor terá a intensa participação da população.
Não faremos um documento para alguns, e sim um Plano Diretor elaborado por todos e para todos. Por isso, é muito importante que a população participe das oficinas regionais e das atividades que compreendem todo o processo. Com isso, todos os segmentos da sociedade irão traçar as diretrizes a longo prazo para o reordenamento correto das atividades econômicas, da expansão urbana, do meio ambiente e da infraestrutura urbana”, ressaltou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Valdevir Carlos Anadão reforçou que a participação popular definirá o futuro da cidade. “Não temos a cultura da participação ainda muito enraizada no Brasil. Este processo de revisão só se efetivará se tiver a participação de todos, opinando e dando sugestões sobre o desenvolvimento econômico e social da cidade”, destacou o vereador.
Também presente ao evento, o vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti disse que os problemas que o município ainda enfrentará precisam ser debatidos o quanto antes.
“Araras hoje tem uma infraestrutura urbana de muita qualidade. No entanto, os problemas acontecem muito rápido e é preciso que toda a sociedade discuta, debata e apresente soluções para resolvê-los”, disse.
O prefeito Nelson Dimas Brambilla afirmou que é preciso planejar a cidade de Araras para os próximos 20 anos, quando o município poderá ter uma população estimada de até 180 mil habitantes.
“Teremos até 2032 um crescimento vegetativo ascendente. Precisamos ter uma visão clara do que queremos para a cidade e onde queremos chegar. Muito já foi feito, principalmente na educação. Em 2014, temos 10 creches e, até 2016, vamos chegar a 18 unidades, além da construção de novas escolas de ensino fundamental que poderão oferecer ensino integral”, apontou.
Brambilla também apontou a preocupação com o meio ambiente e com a gestão dos recursos hídricos. “Nesta revisão, teremos que trabalhar a discussão para definir metas para melhor parcelamento do solo e da implantação de loteamentos que não venham a invadir APP (Áreas de Preservação Permanente). Outra questão séria enfrentada neste ano é a estiagem e a falta de água. Temos que traçar novas metas para uso adequado e criar normativas e leis que proporcionem o reaproveitamento de águas de chuvas, dentre outras ações que efetivem o uso racional dos recursos hídricos”, finalizou.
Estiveram presentes também ao evento secretários da administração municipal, o diretor de Planejamento da Prefeitura de Conchal Benedito Aparecido Bordini, o presidente do Sindicato Rural de Araras Nelson Donizeti Viel, além de integrantes de conselhos, instituições da cidade e da população.
Participação popular
Os ararenses podem e devem participar das palestras, fóruns e discussões deste processo de revisão, que vai contribuir com o planejamento organizado da cidade. As informações serão divulgadas nos meios de comunicação, em material institucional e também em site específico, que poderá ser acessado pela página da Prefeitura - www.araras.sp.gov.br. Sugestões e dúvidas também podem ser encaminhadas pelo email planejamento@araras.sp.gov.br e pelo telefone 3547-3019, na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade.
A revisão do Plano Diretor é um processo participativo e coletivo, que vai redefinir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma cidade melhor. A população deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados, já que as decisões vão afetar diretamente seu cotidiano.
O novo Plano Diretor pode alterar, por exemplo, o quanto você pode construir no seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, além de garantir novas áreas para a construção de casas populares, entre outros.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma das principais leis municipais que organiza o crescimento e o desenvolvimento do município, reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. É ela que garante a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento, transporte, mobilidade e aos serviços de atendimento público.
A finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população e o correto desenvolvimento do município.
Elaborado por iniciativa do Poder Executivo, ele é discutido com a comunidade para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Horácio Busolin Júnior /Secom
