O deputado federal Paulo Teixeira, relator do Novo Código do Processo Civil na Câmara, fez palestra em Araras na última quinta-feira (8), durante Jornada Jurídica promovida pelo Unar – Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson”.
O prefeito Nelson Dimas Brambilla participou do evento e integrou a mesa diretora.
Aprovado no dia 26 de março o novo Código Civil tem como objetivo atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias.
“Com a medida, teremos câmaras de conciliação nos tribunais, com corpos especializados para isso. Só depois da impossibilidade da conciliação é que o conflito irá para o processo judicial”, detalhou Teixeira aos estudantes de Direito.
Participaram também do evento o presidente da Câmara Municipal Breno Zanoni Cortella, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos Sérgio Colletti Pereira do Nascimento e o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil João Tranquillo Beraldo.
“Teixeira, que também é advogado, tem trajetória marcante na política brasileira e participar deste evento promovido pelo Unar foi de extrema importância”, falou Brambilla.
O prefeito ainda acompanhou palestra advogado Antônio Carlos Marcato, mestre em direito processual. Profissional que já atuou como membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil e é docente na USP (Universidade de São Paulo).
Iniciada na última terça-feira (6), a Jornada Jurídica do Unar termina nesta sexta (9).
Luciana Cândido/Secom