O decreto que institucionaliza o Orçamento Participativo, tornando-o uma política pública permanente de governo em Araras, foi assinado na última terça-feira (23), durante a cerimônia de lançamento da edição 2013 do OP, que aconteceu no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”.
O documento também cria o Comitê Gestor do Orçamento Participativo, que ficará encarregado de garantir o planejamento participativo e o controle popular na aplicação de investimentos destinados ao OP.
O decreto, que assegura que o OP seja realizado também em outras administrações, foi assinado pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla e pelo secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade Felipe Dezotti Beloto.
Durante o evento, os 70 delegados que irão representar seus bairros nas reuniões regionais também foram diplomados e receberam certificado.
Nesta edição, eles terão mais autonomia e ficarão encarregados de organizar as dinâmicas das reuniões, elecando as principais prioridades junto à comunidade que representam.
Para o secretário Felipe Dezotti Beloto, o OP, como política de estado, vai reduzir o clientelismo, ampliando a possibilidade da população decidir junto ao Poder Público as prioridades para o seu bairro.
“A prática de gestão participativa tem gerado resultados positivos para a população. Das 402 demandas apontadas no OP desde 2009, 50% delas já foram atendidas. Realizamos obras importantes em 2013, que foram indicadas diretamente pela população nas reuniões regionais, como o recapeamento asfáltico, a revitalização de praças e a entrega do CAM “Guerino Bertolini”, citou o secretário.
Com a criação do Comitê Gestor, os delegados terão melhor suporte administrativo para compreender o funcionamento do OP e as leis orçamentárias. O decreto também institui que as demandas eleitas no final do processo não poderão ultrapassar o limite máximo de 12% da receita de investimentos do Orçamento Público Municipal.
O prefeito Nelson Dimas Brambilla reforçou que o OP é uma das ferramentas mais modernas de gestão pública e um canal efetivo para governar atendendo às vontades do povo.
“O OP ainda é uma semente que pode se tornar, no futuro, uma árvore frutífera. A população, aos poucos, está se acostumando com essa ferramenta e poderá nas reuniões regionais reivindicar suas demandas e acompanhar o andamento das que foram indicadas em anos anteriores”, afirmou o prefeito.
Ele ainda reiterou que, por meio do trabalho do Comitê, os delegados poderão entender melhor como funciona a aplicação dos recursos destinados às obras do OP e como as leis orçamentárias.
“Podemos aplicar apenas 12% da receita do Orçamento no OP, o que é ainda muito pouco. Mesmo assim, realizamos obras importantes nos últimos anos como a construção do CAM “Guerino Bertolini”, indicada pela população da zona leste no OP. Por isso, é importante que os delegados estudem bem quais as principais prioridades, que devem ser indicadas nas reuniões”, explicou Brambilla.
Participação popular
Representando a região central, o aposentado José Bernardo Primo participa desde a primeira edição do OP, realizada em 2009, e disse que a administração tem avançado no cumprimento das demandas apontadas nas reuniões.
“Solicitamos uma academia de ginástica e reforma na Praça “Martinico Prado” e fomos atendidos. Isso é prova de que o Orçamento Participativo funciona. Para este ano, a Associação de Moradores a qual pertenço vai colocar caixinhas de sugestões no comércio para coletarmos, desde já, as demandas dos moradores para apresentá-las nas reuniões”, ressaltou Primo, que é membro da Associação de Moradores da região Central.
Já o pedreiro e delegado Carlos Roberto Aquino participa pela primeira vez do OP. Morador do José Ometto 2, ele diz que as demandas apontadas nas reuniões do OP da zona leste também têm sido atendidas.
“Reivindicações importantes foram atendidas, como o Centro de Atendimento ao Municípe “Guerino Bertolini”. Estou ansioso para participar e apresentar as demandas da região onde moro, que incluem melhorias na iluminação das praças, para que seja possa ser feito um projeto de esporte também no período noturno”, disse o delegado, que irá representar a zona leste.
Etapas do OP
O OP 2013 será dividido em etapas distintas. A primeira delas acontece no dia 30 de julho, com assembleia que vai reunir delegados e presidentes das associações de bairro, no Paço Municipal.
Já a segunda fase será realizada entre 1º e 29 de agosto, com as reuniões regionais. Para isso, a cidade será dividida em 11 regiões administrativas, sendo nove urbanas (central, norte, oeste, sul, nordeste, sudeste, sudoeste, leste 1 e leste 2) e duas rurais (Assentamentos e zona rural). Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade, o município conta atualmente com mais de 150 bairros.
Ainda em setembro, acontece a etapa intermediária em que será discutido o fechamento das demandas eleitas em cada região. Na ocasião, o Comitê Gestor vai definir, junto aos delegados, os critérios e a viabilidade de execução das obras propostas.
A última etapa acontece nos dias 10 e 11 de setembro, com fórum e reuniões deliberativas com os delegados. No encontro, será apresentada a prestação de contas das edições anteriores do OP e, em seguida, com base na viabilidade, acontece a análise técnica das demandas indicadas e a eleição das demandas para o ano de 2014, considerando-se o valor orçamentário destinado às regiões.
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Horácio Busolin Júnior – Secom
