A lista com os candidatos que vão disputar a eleição para o Conselho Tutelar de Araras foi divulgada pelo Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Ao todo, 13 pessoas se inscreveram para o processo eleitoral e tiveram o pedido de registro da candidatura acatado, após análise dos documentos. Segundo o edital, ainda há prazo para recursos.
Para exercer a função de conselheiro tutelar, o candidato precisa ter mais de 21 anos e residir no município há mais de cinco anos; ter experiência reconhecida na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter 2º grau completo; não ocupar cargo de natureza político-partidária; estar em dia com as obrigações eleitorais; ser eleitor no município há pelo menos 12 meses e ter idoneidade moral reconhecida.
A eleição será realizada no dia 15 de setembro e a posse, no dia 28 do mesmo mês. O mandato segue até 2016, quando acontece a posse dos novos conselheiros que serão eleitos em processo unificado no Brasil – a data prevista é 9 de janeiro de 2016.
Atualmente, o conselho é presidido por Katia Regina Albertini, que tem como vice-presidente Rosangela Zanotti e Silvia Cornia como secretária.
A função do órgão é garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio da elaboração de políticas sociais de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que asseguram o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade.
O Conselho Tutelar atende ainda a vítimas do maus tratos, negligência, exploração, abuso de autoridade e outros crimes correlatos; atua na identificação e localização de pais, crianças e adolescentes desaparecidos; além de prestar assistência jurídica e psicológica aos assistidos.
O Conselho Tutelar de Araras funciona na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Benjamin Constant, 487, Centro. Os telefones são 3544-6956 e 3542-0563.
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Secom/PMA
